Foto: Ednei Rosa
O ex-deputado José Riva (PSD) deve continuar preso no Centro de Custódia de Cuiabá, já que o pedido de habeas corpus, impetrado pelos seus advogados, foi indeferido pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ex-parlamentar está detido desde o último sábado (21), pela operação Imperador.
A decisão, proferido nesta quarta-feira (25), foi em cima do recurso da defesa de Riva, em que os advogados afirmaram que a decisão da juíza Selma Arruda, na qual ficou determinada a prisão preventiva do social democrata, não era embasada em uma prova concreta, que justificasse a detenção.
“[…] dizem os impetrantes, que a decisão acostada às ff. 30/38-v é desprovida de fundamentação idônea, não existindo nela nenhum fato concreto capaz de dar suporte à cautelar, invocando processos criminais sem condenação, fundadas ainda na gravidade abstrata dos crimes e na possível reiteração criminosa, tudo para o convencimento da necessidade de se garantir a ordem pública e por conveniência da instrução criminal”, diz trecho do recurso.
Os advogados de Riva ainda alegaram que os fatos investigados na ação são referentes aos anos de 2005 a 2009, “tendo, pois, a medida cautelar, sido decretada por condutas supostamente praticados há quase 10 anos, não havendo se falar em periculum in mora no decreto preventivo, tratando-se de decisum absolutamente tendencioso, frágil e ilegal”.
O desembargador, em sua decisão, concordou com a juíza, que, diante da influência exercida pelo ex-presidente da AL, "graças à vasta teia de relacionamentos e às dependências interpessoais", o Ministério Público Estadual (MPE) encontra muitas dificuldades para localizar documentos importantes para a investigação.
"Após a publicidade das fraudes (mídia local e nacional) José Geraldo Riva, com mais razão, não medirá esforços para ocultar ou se desfazer de documentos, além de pressionar, se preciso for, testemunhas arroladas […] Há que se considerar, também, que se decretou a prisão para que se evite que o paciente oculte ou se desfaça de documentos, que pressione, se preciso for, testemunhas arroladas atrapalhando a investigação criminal", afirmou Dower Filho, em outro trecho de sua decisão.
Prisão
O ex-parlamentar foi preso neste sábado, por volta das 14h, em sua residência, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, pelas investigações da Operação Imperador.
O ex-deputado Jose Riva (PSD), que deteve mandato por 20 anos, chegando a ocupar os cargos de secretário e presidente do parlamento, é apontado como líder da organização que teria desviado mais de R$ 60 milhões dos cofres públicos com falsas aquisições envolvendo cinco empresas do ramo de papelaria, todas de “fachada”.
Para se ter uma ideia, em apenas um ano essas empresas venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa que, na época dos fatos, contava com apenas 150 impressoras.
A prática reiterada e a gravidade dos crimes praticados foram os principais argumentos apresentados pelo Gaeco para garantir a prisão preventiva do ex-parlamentar, cujo mandado foi cumprido neste sábado.
A ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE MT), também apontou o envolvimento da ex-secretária estadual de cultura, Janete Riva (esposa do deputado José Riva), servidores públicos e empresários. São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.
Conforme a denúncia, José Geraldo Riva responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos, em concurso material.
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