Os deputados conseguiram aumentar o montante de recursos que será repassado pelo Executivo ao longo deste ano. O governo fechou acordo com acréscimo de R$ 46 milhões a mais para as contas de Assembleia Legislativa, já incluídos na Lei Orçamentária Anual, cujo projeto está em votação na Casa.
O anúncio do acordo foi anunciado nesta terça-feira (10) pelo deputado Eduardo Botelho (PSB), que assumirá a presidência da Assembleia em fevereiro. Segundo ele, o aumento de repasses pelo governo é necessário devido a novas despesas que o Legislativo terá que arcar em 2017, como o pagamento a aposentados e pensionistas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e o da correção inflacionária sobre a Unidade Real de Valor (URV).
“A Assembleia teve que ficar com esses pagamentos a partir deste ano, e isso custa no orçamento da Casa um valor significativo. Precisamos ter esse reajuste para podermos ter dinheiro e honrar com os compromissos e o Governo nos entendeu”, disse.
A reivindicação para novo valor dinheiro a ser repassado pelo governo à Assembleia Legislativa já tinha sido anunciada na primeira semana de análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) em meados de dezembro. O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), havia dito que a Assembleia Legislativa saíra prejudicada pelo orçamento deste ano. Enquanto os outros Poderes – Tribunal de Justiça e Ministério Público – tiveram um incremento da receita em 30%, o Legislativo teve 3,5%.
A LOA 2017 está prevista em pouco mais de R$ 18 bilhões. Educação, saúde segurança pública são as áreas com maiores previsões de recursos. A Seduc tem orçamento estimado em R$ 2,576 bilhões para o próximo ano, valor quase um bilhão acima do R$ 1,667 bilhão previsto para a SES. As pastas ligadas aos serviços de segurança devem receber R$ 2,127 bilhões. Os serviços para transporte público fecha o ranking dos quatro primeiros colocados, com um montante de R$ 1,718 bilhão.
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