Foto Ahmad Jarrah
O governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei 593/2015, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual. A iniciativa busca promover o desenvolvimento da região do “Brasil Central”.
Na proposta encaminhada à Assembleia, a autarquia tem o objetivo de adotar um modelo de desenvolvimento e de cooperação com impacto no investimento público e privado. A entidade interfederativa definiu nove áreas prioritárias: desenvolvimento econômico e social, infraestrutura e logística, agropecuária, indústria, empreendedorismo, ciência, tecnologia e inovação, educação, meio ambiente, turismo.
A sugestão de criação do movimento Brasil Central surgiu em junho de 2015, durante uma visita do ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, ao estado de Goiás. Lá, ele propôs ao governador Marconi Perillo (PSDB/GO) a criação de um modelo de desenvolvimento regional baseado nas vantagens competitivas e na alta produtividade econômica da região.
Na mensagem 58/2015, o governador Pedro Taques justifica que, durante a terceira edição do Fórum, ocorrido em Palmas, capital do Tocantins, foi celebrado o protocolo de intenções para a criação do consórcio, que será responsável pela elaboração de políticas públicas de atuação do “Brasil Central”.
O aporte inicial de recursos financeiros e orçamentários dos entes associados é de R$ 11,4 milhões. Esse montante tem que estar previsto nas leis orçamentárias anuais e de seus respectivos planos plurianuais para 2016. Cada um dos cinco estados, mais o Distrito Federal, devem entrar com capital inicial de R$ 1,9 milhão.
De acordo com o projeto de lei, o contrato de rateio deve ser formalizado anualmente, para cada exercício financeiro. Ele atende a programação da LOA e do PPA de cada ente consorciado e, ainda, com os contratos de programa. O associado que não cumprir as regras pode ser excluído do consórcio, após prévia suspensão.
O quadro funcional do consórcio será composto por 26 servidores comissionados. Eles podem ser do quadro efetivo ou não. O custo mensal é da ordem de R$ 227 mil.
De acordo com a proposta, o consórcio terá prazo de duração indeterminado. A sede será em Brasília, Distrito Federal. A área de atuação tem abrangência por toda a extensão territorial dos entes federativos associados.
Assessoria
