A defesa da advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves protocolou uma petição junto ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte decline da competência para julgar as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Mirian é esposa do empresário e lobista Andreson Gonçalves, apontado pelas investigações como o líder do esquema. No documento, os advogados negam qualquer envolvimento da cliente em crimes de corrupção ou tráfico de influência e argumentam que ela não possui foro por prerrogativa de função.
Falta de foro privilegiado e críticas à manutenção no STF
Na manifestação enviada à Primeira Turma do STF, a defesa argumenta que o simples fato de haver conexão entre as investigações não justifica que pessoas sem foro especial sejam processadas na Suprema Corte. Os advogados defendem que essa manutenção contraria entendimentos já firmados pelo próprio tribunal.
“A eventual conexidade entre fatos não é suficiente para reunir pessoas sem foro privativo com outras, detentoras de tais prerrogativas”, destaca um trecho da petição.
A defesa chega a comparar a atual fase das investigações à clássica peça teatral Esperando Godot. Segundo os advogados, as autoridades aguardam há dois anos o surgimento de algum indício que envolva ministros apenas para forçar e justificar a permanência do caso no STF — hipótese que não se concretizou.
A separação das condutas: “Mirian não é Andreson”
A denúncia da PGR aponta para crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo como alvos centrais Andreson Gonçalves e o advogado Roberto Zampieri. A acusação sustenta que o dinheiro das supostas negociações era movimentado em espécie e por meio de empresas de transporte.
A defesa de Mirian rebate os apontamentos, estabelecendo os seguintes contrapontos:
- Origem lícita dos recursos: Os valores recebidos pela advogada correspondem estritamente a honorários advocatícios, fruto da prestação regular de serviços jurídicos.
- Individualidade profissional: As condutas do casal não podem ser confundidas. A petição é enfática: “Mirian não é Andreson. É casada com ele, sim, mas não em comunhão de erros”. A defesa exige que a atuação profissional de cada um seja analisada separadamente.
Suposta interferência no STJ
A PGR também levanta suspeitas de que Mirian teria interferido em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), citando ligações telefônicas realizadas em 28 de agosto e 3 de setembro de 2023 para um número atribuído à advogada, com suposto envolvimento do servidor Márcio Toledo.
Os advogados desmentiram a versão, esclarecendo que o número citado é, na verdade, uma linha fixa do escritório de advocacia e garantindo que a cliente “jamais trocou qualquer palavra com esse cidadão”.
A decisão sobre a permanência do processo no STF ou o seu envio para a Justiça comum está agora sob a análise do ministro Cristiano Zanin.
