O deputado estadual, Adriano Aparecido Silva (PSB), disse ao Circuito Mato Grosso que ações investigadas pela Justiça na Unemat (Universidade de Mato Grosso) são anteriores ao seu período de gestão na reitoria da universidade. Ele afirmou que as licitações citadas em investigação de fraude ocorreram entre 2008 e 2009, anos em que era coordenador do campus de Cáceres (200 km de Cuiabá).
“A Justiça resolveu colocar todo mundo na ação, mas vou contestar porque, à época, eu era coordenador da universidade em Sinop. Ainda não fui notificado, mas que for vou me posicionar”.
Conforme dados no site da universidade, Adriano Aparecido foi reitor da instituição entre 2010 e 2013. Ele afirmou que as ações são três licitações com valor máximo de R$ 15 mil, o que não exige abertura de concorrência, realizadas para a contratação de serviços de manutenção de ares-condicionados, reforma de calçadas e construção de cerca comum para o campus de Cáceres.
“Todas as licitações tiveram preço máximo de R$ 15 mil, obedecendo a regra de que até esse valor não é necessário abrir concorrência pública. Não fizemos nada fora da lei”.
A magistrada Joseane Carla Viana Quinto, da Quarta Vara Cível da Comarca de Cáceres, acatou pedido de investigação do MPE (Ministério Público do Estado), que aponta indícios de fraude com a contratação de empresas fantasmas para realização de serviços para a universidade.
Conforme o Ministério Público, funcionários da Unemat fraudaram a participação das empresas no sorteio da licitação realizado em 2008. No entanto, o processo referente ao crime só foi proferido no ano seguinte, sendo 2009.
A magistrada decidiu ainda acatar a denúncia por verificar que havia provas suficientes para dar prosseguimento. “Verifica-se que, de fato, há seriíssimos indícios da prática de atos ímprobos pela requerida. Logo, se os fatos narrados na peça vestibular constituem, em tese, atos de improbidade, deve o Juízo receber a petição inicial da ação proposta, promovendo o seguimento do feito. Isso posto , e por tudo mais que dos autos consta, Decido… receber a peça exordial, eis que preenche os requisitos previstos”.
Também respondem ao processo os servidores Taisir Mahmudo Karin, Wilbum de Andrade Cardoso, Ana Lúcia Matiello Miranda, Joanice Batista do Espírito Santo, Expedita Fiqueiredo de Souza, Luciano Pinho Garcia, Antonio Martelo Neto, Terezinha de Brito Kondo e Claudinei Pereira Avelino.
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