Servidores públicos estaduais que forem portadores de deficiência física terão redução da jornada do horário em 50%. A proposta foi apresentada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT) ao executivo estadual, e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), terça-feira, 11 de setembro.
“O assunto merece extrema importância por ser um benefício que de forma alguma irá prejudicar o bom andamento das repartições, visto que o acompanhamento ao tratamento de seus dependentes faz com que o servidor tenha inclusive mais empatia pelos problemas que surgirem em seus ambientes de trabalho”, afirmou o presidente do Sinpaig-MT, Edmundo César Leite
A emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLC) alterando para 50% a redução de carga horária, ajustando a proposta de acordo com a Lei Federal, que já vigora em outros estados. Durante o encontro, o deputado Eduardo Botelho se comprometeu a fazer e assim prosseguir com tramitação do projeto.
“Por vias judiciais conseguimos liminar assegurando redução, contudo a proposta desta emenda na PLC n° 008/2018 amplia e garante o direito aos demais servidores que se encaixam nas necessidades”, explicou Edmundo.
Informações: Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso a Proposta de Lei Complementar (PLC) nº 008/2018, que trata do acréscimo a Lei Complementar nº 004/1990, do Art. 12 A, concedendo ao servidor público que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência a redução da jornada de trabalho de 25% (vinte e cinco por cento). A PLC originada da Mensagem nº 51/2018, foi apresentada na Casa de Leis na última terça-feira (10/07).
