A Justiça condenou Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar a companheira Fátima Conceição Pachuri com 13 facadas, em Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá). Os golpes atingiram diversas partes do corpo da vítima, incluindo os pulmões, colocando-a em risco iminente de morte. O julgamento foi realizado na terça-feira (7) pelo Tribunal do Júri da 3ª Vara da Comarca e resultou na condenação por tentativa de feminicídio qualificado.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, além da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. A juíza Djéssica Giseli Küntzer determinou o cumprimento da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da sentença. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais em favor da vítima.
Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em janeiro de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar. As investigações apontaram que o casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos. No dia dos fatos, ambos passaram parte do tempo em um bar consumindo bebidas alcoólicas e, após uma discussão motivada por ciúmes, a briga continuou na residência.
Segundo a acusação, durante o desentendimento, Juvercino empurrou Fátima, passou a ofendê-la e, em seguida, a atacou com um canivete, desferindo 13 golpes. Gravemente ferida, a vítima perdeu a consciência e só sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros. O laudo pericial apontou que as lesões atingiram órgãos vitais, entre eles os pulmões, reforçando que o feminicídio não foi consumado por circunstâncias alheias à vontade do agressor.
Na dosimetria da pena, a magistrada destacou a elevada gravidade da conduta, ressaltando que o crime foi cometido dentro da residência da vítima, ambiente que deveria representar segurança e proteção. Também foram consideradas desfavoráveis ao condenado a intensidade da violência empregada, o número de golpes, o estado de embriaguez do réu e a vulnerabilidade da vítima, que também havia ingerido bebida alcoólica, reduzindo sua capacidade de defesa.
O julgamento marcou a primeira aplicação, na comarca de Pontes e Lacerda, da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que passou a tratar o feminicídio como crime autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. A acusação em plenário foi conduzida pela promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila, e a nova legislação reforça a proteção às mulheres vítimas de violência motivada pela condição do sexo feminino.
