Existe um imbróglio muito grande em torno do processo de investigação instaurado pela Comissão de Ética da Casa. De um lado, vereadores que compõe a Comissão alegam que o investigado já recebeu toda documentação referente ao processo investigatório. De outro, a defesa diz não ter tido acesso a todos os documentos que são parte da investigação.
“Qualquer acusado tem o direito de tomar conhecimento da íntegra do processo, mas não é o que está ocorrendo neste caso”, alegou o advogado de defesa do social democrata, Eduardo Mahon. De acordo com ele, a defesa não teve acesso sequer, ao CD em que João Emanuel aparece supostamente negociando vantagens em uma licitação da Casa e que é o principal objeto de investigação da Comissão.
Mahon alegou ainda que o processo carece de uma série de informações e documentos básicos, como por exemplo, o termo de abertura de investigação. “Eu simplesmente não vou apresentar defesa nessas condições”, comentou.
Enquanto isso, os vereadores que compõem a Comissão de Ética continuam afirmando que as alegações da defesa são infundadas e que João Emanuel recebeu toda a documentação referente ao processo. “A Comissão acredita que a defesa do social democrata está usando subterfúgios para estender o prazo de defesa”, disse o vereador Oseas Machado (PSC), eu reunião na manhã desta sexta-feira (21).
O advogado de João Emanuel, disse, no entanto, que em nenhum momento foi solicitado prorrogamento do prazo para que a defesa fosse apresentada. “O que nós solicitamos foi uma restituição de prazo, já que não temos cópia do processo investigatório na íntegra e, enquanto isso não acontecer a defesa não será apresentada”, explicou.
Mahon disse ainda que irá aguardar um posicionamento da Comissão e não descartou acionar o Poder Judiciário para que o que ele classifica como “trâmites corretos” sejam adotados.
“Quanto mais erros técnicos essa Comissão tiver, melhor para a defesa e pior para a cidadania”, finalizou o advogado.
