A grave crise de abastecimento de água em Várzea Grande, que levou a Prefeitura a decretar estado de calamidade pública e expôs a situação financeira crítica do Departamento de Água e Esgoto (DAE), motivou a assinatura, nesta quarta-feira (22), do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “Aliança pela Água”. O acordo reúne Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Prefeitura de Várzea Grande e prevê investimentos de até R$ 60 milhões para reestruturar a autarquia e recuperar o sistema de abastecimento.
Durante a solenidade, o conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim fez um diagnóstico contundente sobre a situação encontrada pelo órgão de controle. “A situação do DAE realmente era apavorante, do ponto de vista de resultados. Eu fui fazer um monitoramento de toda a situação do DAE e encontrei a decisão lá de 2025 pedindo a intervenção”, afirmou. Segundo ele, a solução construída por meio do TAC substitui uma intervenção judicial e permite uma resposta mais rápida à população. “Ao invés da intervenção de forma protocolar, encontrou-se essa solução, que é muito mais séria, muito mais rápida e muito mais resolutiva”, destacou.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmou que o Estado assumirá uma atuação direta para recuperar o DAE e garantiu que permanecerá no município até que o abastecimento seja normalizado. “Nós estamos entrando para resolver. E só vamos sair depois de resolver”, declarou. Ele informou que equipes técnicas trabalham há cerca de 30 dias na elaboração de um plano de ação e anunciou que será implantado um novo modelo de gestão na autarquia, além do aporte de recursos estaduais para aquisição de equipamentos e melhorias na estrutura operacional.
Pivetta também afirmou que o Governo já havia destinado aproximadamente R$ 40 milhões para obras como elevatórias e estações de tratamento, mas reconheceu que as medidas não foram suficientes para solucionar o problema. Segundo ele, a formalização da parceria ocorreu após novos pedidos apresentados pela prefeita Flávia Moretti (PL), levando o Estado a ampliar sua participação na recuperação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti classificou o TAC como um marco para enfrentar um problema histórico da cidade. “A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande”, afirmou. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou que o acordo foi construído de forma consensual para garantir uma solução menos litigiosa e mais eficiente para a população.
Além do aporte financeiro, o TAC prevê a criação de um comitê executivo, formado por representantes do Estado e do município, responsável por elaborar e acompanhar um plano emergencial de trabalho com duração inicial de 12 meses. O objetivo é reestruturar o DAE, superar a crise de abastecimento e garantir o fornecimento regular de água aos moradores de Várzea Grande, problema que há décadas afeta o município.
