Jurídico

Crimes de candidatos serão investigados diretamente pela Procuradoria Regional Eleitoral

Promotores de justiça que forem notificados de casos de infrações penais relacionadas às Eleições de 2018, como venda de voto ou propaganda irregular, deverão comunicar diretamente a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT). Esta é a nova orientação formalizada entre o órgão e também com o Ministério Público Estadual (MPE). Em acordo realizado nesta semana, a atuação dos promotores eleitorais será direcionada para a fiscalização de crimes eleitorais.

Por se tratar de eleições gerais, cuja competência originária para análise das controvérsias é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), a atuação dos promotores eleitorais é direcionada à fiscalização da propaganda e demais infrações.

Assim, as informações ou representações de ilicitudes eleitorais recebidas pelos promotores em sua área de atuação relativas a abuso de poder econômico ou político, captação ilícita de sufrágio, propaganda irregular e entre outras práticas vedadas pela legislação deverão ser comunicadas imediatamente à PRE para a devida instauração de inquérito processual.

Conforme o documento, nos casos em que não houver envolvimento de pessoa com foro privilegiado, o promotor eleitoral poderá requisitar a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime eleitoral à Polícia Federal ou, se esta não tiver unidade no local, à Polícia Civil.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, e pela procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo.

FORÇA-TAREFA
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso também assinaram nesta semana ato conjunto dando continuidade à força-tarefa que está auxiliando temporariamente a Procuradoria Regional Eleitoral na elaboração de manifestações e pareceres dos processos que tramitam no Tribunal Regional Eleitoral.
Oitenta e seis pareceres de processos já foram concluídos e mais 54 serão priorizados.

A força-tarefa é composta pelos Promotores de Justiça que atuam no setor Eleitoral nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Poconé e Santo Antonio de Leverger. Os trabalhos são coordenados pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A iniciativa busca atender a Resolução 2.039/2017, do Tribunal Regional Eleitoral, que estabelece metas para o julgamento, antes do período de registro de candidaturas das Eleições 2018, de todos os processos que possam culminar em não diplomação, perda de mandato eletivo ou em qualquer causa de inelegibilidade.

Redação

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