As investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura possíveis irregularidades em contratos, licitações e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2022 avançaram nesta quarta-feira (13), durante reunião realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A oitiva ocorreu na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat e foi conduzida pelo presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos.
Prestaram depoimento os auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), Kristianne Marques Dias e Gregory Diego Sacal Leite, responsáveis pelas análises técnicas relacionadas aos contratos e pagamentos efetuados pela SES, principalmente durante o período da pandemia da Covid-19. Segundo os técnicos, os levantamentos envolveram contratos que somam aproximadamente R$ 175 milhões, o que exigiu a adoção de metodologia por amostragem focada nos maiores valores e nos processos considerados prioritários.
Durante a reunião, os auditores relataram que parte dos pagamentos analisados ocorreu sem contratos formais vigentes, utilizando mecanismos de indenização considerados excepcionais. Os relatórios da CGE também identificaram indícios de ligação entre empresas prestadoras de serviços na saúde pública estadual, fato que, segundo os investigadores, será aprofundado nas próximas etapas da comissão.
O deputado Wilson Santos afirmou que os depoimentos reforçam informações já levantadas pela CPI em oitivas anteriores e destacou que a comissão passará a cruzar dados técnicos, administrativos e investigativos para identificar responsabilidades. O parlamentar informou ainda que devem ser convocados representantes da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Judiciária Civil e servidores da própria Secretaria de Estado de Saúde.
Ao final da reunião, a CPI anunciou que encaminhará recomendações ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à SES e à Casa Civil do Governo do Estado. Entre as medidas propostas estão o levantamento completo das despesas indenizatórias realizadas desde 2018, com detalhamento de valores, prestadores e unidades hospitalares envolvidas, além da suspensão de novos pagamentos indenizatórios sem autorização da Secretaria Adjunta de Aquisições da SES e comunicação aos órgãos de controle, como a CGE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
