Foto: Andréa Lobo / Arquivo CMT
Em suas explicações sobre todo o processo de construção do modal (no qual, o término pode custar mais R$ 1,1 bilhão para que seja concluído até 2018), o representante do Consórcio afirmou que, apesar de assinar o contrato em junho de 2012, o Governo do Estado – na época comandado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – pagou a primeira parcela somente em fevereiro de 2013. Além de todos os valores serem fora do prazo, o montante foi inferior ao que o consórcio previa.
O atraso nas desapropriações de imóveis que estão no caminho dos é outro motivo que acarretou o descompasso nas obras. Segundo Millani, até hoje, existem 235 imóveis pendentes, o que representa mais de 65% do total. O diretor do Consórcio VLT, explicou ainda, que o estudo de limites topográficos foi encaminhado logo no início da obra, ao contrário do que teria sido informado pelo Poder Executivo, sobre ausência de projeto.
Ordem cronológica dos fatos
De acordo com a apresentação feita pelo consórcio, durante todo o ano de 2013, a obra foi efetuada sem regularidade de pagamento e com atraso nas desapropriações. Ainda em outubro do mesmo ano foi feita a solicitação ao governo para que fosse feito um aditivo de prazo por mais um ano. A resposta só veio em março de 2014, quando foi acatado o pedido para prorrogação do fim da obra.
Em junho de 2014, um novo aditivo de prazo foi autorizado para que a obra tivesse até dezembro de 2015 para ser entregue. Em outubro de 2014, a empresa apresentou requerimento ao Estado para solicitar o reequilíbrio econômico e, em 2 de dezembro daquele ano, a empresa informou que iria suspender o contrato devido aos atrasos nos pagamentos.
Porém, no dia 29 de dezembro de 2014, o governo se antecipou e determinou a suspensão do contrato por 90 dias, não apenas do VLT, mas de todas as obras relacionadas à Copa do Mundo. Millani alegou ainda que o relatório apresentado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) em fevereiro deste ano não foi entregue ao consórcio para que se possa formular a defesa, e ainda, que cerca de 90% das notificações que foram feitas à empresa foram sanadas.
“As reuniões eram semanais e os problemas resolvidos imediatamente para que pudessem dar andamento às obras”, explicou.
Em seguida, a atual gestão se manifestou sobre a aplicação de multas. Em 12 de março de 2015, a Secretaria de Estado de Cidades entregou as notificações administrativas para que fossem respondidas em 10 dias, antes mesmo do vencimento do prazo dado pelo governo, o Estado judicializou a questão com a propositura da Ação Civil Pública, de autoria conjunta com os Ministérios Públicos do Estado e Federal.
Em 18 de março, por meio da ação, o Estado solicitou a suspensão do contrato, prazo para apresentação de estudo de viabilidade e o bloqueio de quase R$ 500 milhões, valor referente à aquisição dos vagões adquiridos por falha no condicionamento dos trens.
Em 7 de abril ocorreu a primeira audiência judicial, quando 22 oficiais de justiça vistoriaram os vagões; no dia 7 de maio, o consórcio apresentou sua manifestação e dia 14 de maio, a Secid apresentou a proposta de pagamento dos atrasados reconhecendo as medições realizadas num total de R$ 110 milhões.
Ainda no dia 26 de maio, o governo entregou o plano de desapropriação, no qual constam as pendências todas referentes ao depósito do dinheiro que deveria ser pago ao dono do imóvel. Nenhum dos motivos na planilha seria pela ausência do projeto.
Por último, a justiça decidiu suspender o contrato por mais quatro meses e não cinco, conforme pedido do estado, para que possa ser feito o estudo de viabilidade, já previsto quando a ação foi proposta. Exigiu que o consórcio VLT renove a garantia do seguro por mais 12 meses, o que, segundo Millani, já foi feito e não autorizou o pedido de bloqueio de R$ 147 milhões pelo Estado.
Repactuação financeira
Uma das brigas com o governo está relacionada ao desentendimento nos valores. Isso porque, de acordo com o diretor do consórcio, o contrato prevê o reajuste inflacionário e cambial. Uma simulação apresentada pelos empresários demonstra que caso a obra fosse concluída ainda este ano custaria R$ 1,8 bilhão, saindo quase R$ 400 milhões a mais do que o que previa o contrato: R$ 1,477 bilhão. Porém, como o novo cronograma prevê a conclusão para 2018, o valor será reajustado para até R$ 2,2 bilhões.
Outro lado
O governo deve contratar uma consultoria para apontar se o cronograma de retomada das obras proposto pelo consórcio é exequível.
A Secretaria de Estado da Cidade (Secid) já admitiu os atrasos nos pagamentos de medições e assegurou que o estado vai pagar os valores reconhecidamente pendentes.
Quanto as desapropriações, a Secid declara a inexistência de projetos executivos, necessários para o andamento do processo de retirada dos imóveis, pois eles apontam as medidas exatas a serem liberadas. Além disso, os processos de desapropriação iniciados até agora também têm demandado tempo para tramitarem da forma correta.
A obra
O VLT visa atender 160 mil pessoas/dia, com 40 vagões e 22 quilômetros de trilhos. A obra envolveu 2500 trabalhadores e, de acordo com os empresários, 75% do contrato já foi cumprido, tendo recebido até o momento R$ 1,066 bilhão, do total de R$ 1,477 bilhão contratado.
A apresentação do consórcio informou ainda que foram concluídas 56% das obras, 65% dos sistema de funcionamento já foi instalado, 98% dos vagões foram adquiridos e 68% do projeto está concluído, dentro do que prevê o contrato. Isto porque foi aplicado o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não exige a apresentação do projeto executivo antes do início da obra.
Com assessoria
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