Na sessão da última sexta-feira, 27, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, composto por quinze conselheiros, confirmou definitivamente o arquivamento da reclamação disciplinar instaurada contra os magistrados Olinda Altomare Castrillon e Luiz Fernando Voto Kirche, titulares da 11ª Vara Cível e 5ª Vara de Família de Cuiabá, respectivamente.
A reclamação foi formulada pelos advogados Ricardo Gomes de Almeida e Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, patronos da empresária do ramo de calcário Idê Gonsalves Guimarães. Na peça eles acusavam os magistrados de má conduta e relações não recomendadas com outros advogados e questionavam nomeação de administrador judicial.
O caso já havia sido levado à Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e o desembargador José Zuquim Nogueira, após a instauração de sindicância, realizou instrução colhendo documentos e oitivas de várias testemunhas, levando o caso ao julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde apresentou extenso voto recomendando o arquivamento ante a inexistência dos fatos narrados na representação.
Neste julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o placar final marcou 12 votos pelo arquivamento e extinção da sindicância, sendo proferidos pelos desembargadores José Zuquim Nogueira, Sebastião de Moraes Filho, Rui Ramos Ribeiro, Carlos Alberto Alves da Rocha, Clarice Claudino da Silva, Marcos Machado, Maria Aparecida Ribeiro, Márcio Vidal, Maria Erotides Kneip, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa e João Ferreira Filho. Apenas 1 voto foi contrário ao arquivamento, feito pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso encaminhou o resultado do julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, que decidiu monocraticamente pelo arquivamento da Reclamação 003926-18.2020.2.00.0000, por considerar inexistir mínimas provas das acusações assacadas aos magistrados investigados.
Dessa decisão de arquivamento da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura os advogados da empresária Idê Gonsalves Guimarães apresentaram recurso para o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, que foi julgado no dia 27 de agosto, sendo improvido por unanimidade de votos dos conselheiros. Votaram pela rejeição do recurso e confirmação do arquivamento os conselheiros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Emmanoel Pereira, Luiz Fernando Tomasi Keppen, Rubens Canuto, Tânia Regina Silva Reckziegel, Mário Guerreiro, Candice Lavocat Galvão Jobim, Flávia Pessoa, Sidney Madruga, Ivana Farina Navarrete Pena, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, André Godinho e Luiz Fernando Bandeira de Mello.
Após o julgamento, a magistrada Olinda Altomare Castrillon declarou ter acompanhado a sessão virtualmente com serenidade porque o Tribunal de Justiça de Mato Grosso já tinha decidido por sua inocência e tem consciência de que os fatos a ela imputados jamais existiram. Ressaltou a atuação competente do seu advogado Milton Vizini Júnior e o importante apoio da AMAM – Associação Mato-grossense de Magistrados para reestabelecer a verdade e registrou ainda, que já ajuizou as ações para reparar os danos morais sofridos e, com a questão definitivamente solucionada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Conselho Nacional de Justiça, aguarda que seja feita Justiça nos processos cíveis apresentados, “apesar de que nenhum valor pecuniário poderá recompor o desgaste e humilhação sofridos”, concluiu.
O magistrado Luiz Fernando Voto Kirche não foi encontrado para comentar o arquivamento do caso pelo Conselho Nacional de Justiça.
Entenda o caso
A empresária do ramo de calcário, Idê Gonsalves Guimarães, representada pelos advogados Ricardo Gomes de Almeida e Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro fez representação a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Corregedoria Nacional de Justiça, acusando, em tese, os magistrados Olinda Altomare Castrillon e Luiz Fernando Voto Kirche, titulares da 11ª Vara Cível e 5ª Vara de Família de Cuiabá, de má conduta profissional, relações não recomendadas com outros advogados e questionavam nomeação de administrador judicial.
Nesses processos os netos Camila Guimarães e Emanoel Rosa Júnior buscam reaver sua herança deixada pelo avô José Carlos Guimarães, que teria sido sonegada pela empresária Idê Gonsalves Guimarães. Recentemente as causas de petição de herança foram decididas pelo Tribunal de Justiça Mato Grosso, que reconheceu os direitos sucessórios dos netos Camila Guimarães e Emanoel Rosa Júnior, confirmando as sentenças dos juízes de primeiro grau.
