A polêmica desoneração da folha de pagamento pode voltar à pauta do Congresso nas próximas horas. O tema é um dos que está entre o “pacotão” de dez vetos do presidente Jair Bolsonaro que podem ser analisados em sessão prevista para esta quarta-feira, 30.
A desoneração da folha abarca 17 setores da economia e terminaria no fim deste ano. Após ser prorrogada pelo Congresso até o fim de 2021, a medida foi vetada por Bolsonaro. O Congresso, por enquanto, deseja a derrubar o veto e manter a desoneração no ano que vem.
Assim, a falta de consenso pode novamente emperrar o debate do tema, que já vinha sendo adiado nas últimas semanas. Embora convocada para hoje, a sessão ainda pode ser alterada de última hora se não houver um acordo com o governo.
Mais cedo na terça-feira, 29, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse à agência Reuters que estava trabalhando para adiar a apreciação dos vetos devido à possível derrota do governo na pauta.
Após convocar a sessão de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse à Agência Senado que todos os senadores com os quais conversou desejam derrubar o veto, citando como motivos a possibilidade de criação de empregos com a redução dos impostos.
Alguns parlamentares criticaram nas últimas semanas a falta de proposta do governo e o constante adiamento da análise dos vetos. Com a decisão sobre a desoneração sendo postergada repetidas vezes, as empresas ainda não têm certeza sobre como se planejar para 2021.
A manutenção da desoneração seria, segundo defensores, uma forma de gerar e manter empregos em meio à crise do coronavírus, já que afeta setores intensivos em mão de obra. Na outra ponta, alguns economistas apontam que desonerações não necessariamente vão levar à criação de novas vagas e que as empresas tenderão a usar o dinheiro extra em realocações internas.
O governo, por sua vez, pede que o veto às desonerações se mantenha e promete alterar o assunto por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição posterior.
O Ministério da Economia calcula custo de 5 bilhões de reais caso a desoneração seja prolongada até o fim de 2021. Com a desoneração, a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários é substituída por uma alíquota de 1% a 4,5% da receita bruta.
Para além do veto de hoje, uma desoneração ampla a diversos setores também é pauta defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reforma tributária.
Para contemplá-la, o que poderia custar mais de 100 bilhões de reais em perda de arrecadação, Guedes defende a criação de uma “nova CPMF”, um imposto sobre transações digitais, tema que é controverso no Congresso. Essa parte da reforma tributária ainda não foi enviada pelo governo ao Legislativo.
Saneamento e Pronampe também estão entre os vetos
Além da desoneração, estão entre os outros vetos na pauta a ampliação de beneficiários do auxílio emergencial e 18 trechos do Marco Legal do Saneamento Básico sancionado em julho.
Os principais vetos no marco do saneamento dizem respeito à possibilidade de estatais renovarem contratos vigentes hoje, o que foi criticado por líderes do Congresso — que haviam acordado menos vetos com o presidente. Para especialistas, os vetos, se não derrubados, também podem inviabilizar novos investimentos por parte das estatais, depreciar o patrimônio público dessas empresas e levar a uma transição brusca e ineficiente de um regime construído por anos.
Outros dos vetos caros a empreendedores são os do Pronampe, linha de crédito às micro e pequenas empresas. Os vetos dizem respeito sobretudo a prazos melhores para pagamento das parcelas.
No Pronampe, que somou mais de 28 bilhões de reais de empréstimos em duas fases, as empresas podem emprestar 30% de receita bruta anual. Para participar, as companhias têm de ter faturado até 4,8 milhões de reais em 2019. As linhas de crédito têm dinheiro público, mas são operadas também por bancos e fintechs privadas.
Os recursos públicos escassos a pequenas e médias empresas vêm sendo criticados. Os próprios recursos do Pronampe acabaram rapidamente nos bancos devido à alta demanda das pequenas empresas, como reportou a EXAME.
Cálculo da FGV estima que existe uma lacuna de 202 bilhões de reais em crédito para as micro e pequenas empresas brasileiras, que são responsáveis por 30% da riqueza anual gerada pelo Brasil. Além disso, empresas médias, acima do teto do Pronampe mas também intensivas em mão de obra, ficaram sem apoio público — enquanto as grandes companhias conseguem emprestar direto do BNDES.
