Ahmad Jarrah / CMT
A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Várzea Grande para apurar inúmeras denúncias de possíveis irregularidades praticadas pela prefeita do município Lucimar Campos (DEM) reuniu na manhã desta quinta-feira (07), para examinar a defesa da gestora democrata.
O relatório foi entregue a Secretaria Geral da Câmara no inicio desta semana. O relatório contém 34 páginas. Nele a prefeita salvaguarda e rebate denuncia por denuncia.
A CP é composta pelos vereadores: Nilo Campos (DEM), presidente; Fábio Saad (PTC), relator; e Pedro Paulo Tolares (DEM), membro. De acordo com o presidente da CP, vereador Nilo Campos, a Comissão tem até a próxima quarta-feira (13.04) para emitir um parecer sobre as provas apresentadas e os argumentos da defesa. Dai sairá um relatório final que pedirá continuidade na investigação ou arquivamento das denúncias”, destacou o presidente.
Para não cometer erro algum, Campos garantiu que “vamos examinar minuciosamente, de hoje até quarta-feira, os milhares de documentos que fazem parte dos autos. Na próxima sessão iremos elaborar um relatório a ser apreciado em plenária. O relatório poderá indicar pelo arquivamento ou pela continuidade da apuração”, concluiu Nilo Campos.
Em qualquer uma das duas situações, o relatório tem que ser submetido à votação dos membros da Processante e do plenário da Câmara. Se 14 vereadores decidirem contrários, o arquivamento das denuncias acontecem de imediato, mas se o plenário da Câmara Municipal optar pela continuidade da investigação, a Processante agendará os depoimentos das testemunhas de defesa e de acusação.
Vale lembrar que a CP foi criada pela Câmara de Várzea Grande no dia 17 de fevereiro deste ano, a principio para investigar denúncia de superfaturamento na aquisição de medicamentos por parte da prefeitura. Mas foram ampliadas outras 15 denuncias a prefeita. Na ocasião, 12 vereadores defenderam pela criação da Comissão, 08 decidiram pelo arquivamento da denúncia e 01 se absteve de votar.
Durante o mês de março, a síntese das 16 denúncias que somam mais de 4 mil páginas também foram protocoladas pela Procuradoria da Câmara em órgãos competentes de investigação como: Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, Ministério Público de Contas e GAECO.
Veja a relação completa das denúncias por infrações político-administrativas:
1 – Fraude a lei de licitações. Caso Dental. Empresa contratada por fraude a licitação. Superfaturamento de preço;
2- Fraude – pregão presencial nº 03/15, processo licitatório de R$ 26 milhões;
3- Fraude em licitação para contratação de serviços técnicos especializados em consultoria inexigibilidade 12/2015;
4- Contratação da empresa traço arquitetura. Prova de carta marcada;
5- Aditivo contratual com a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. Suspeita de irregularidade na Certidão da Fazenda Nacional. Pagamento de preço superior ao contratado;
6 – Denúncia – reforma escola Irenice Godoy;
7- Prevaricação. Delegação do cargo de prefeito a terceiros. O marido Jaime Campos quem exerce o mandato. Crime de usurpação de função pública;
8- Denúncia: terceirização de serviços essenciais;
9- Denúncia: pagamento ilegal de incorporações salariais;
10- Denúncia uso da máquina;
11 – Conivência em fraude documental do filho do vereador Hilton Gusmão;
12- Denúncia de nepotismo;
13- Denúncia. Não disponibilização das contas anuais – infração ao art. 31, §3ª da constituição federal – art. 209, “caput”, da Constituição do Estado de Mato Grosso- o art. 57 da Lei Orgânica do município de Várzea Grande/MT – o art. 30, da Lei Complementar nº 269/207 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;
14- Denúncia: prefeita Lucimar Sacre de Campos coloca nome de filho em escola municipal;
15- Denúncia: realização de serviços fora da licitação (contrato 025/2015);
16- Denúncia: locação do imóvel situado na Rua Salin Nadaf onde esta alojado o almoxarifado da Saúde com sobrepreço.
