Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descartou a instauração de uma sindicância contra a presidente eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, e os também desembargadores Marilsen Andrade Addário e Sebastião de Moraes Filho, por supostas irregularidades no curso do julgamento de uma apelação cível.
Por outro lado, o colegiado determinou a abertura de investigação contra o servidor Joadir Gerson de Campos, que teria excluído um documento anexado dos autos, sem ordem judicial.
A irregularidade veio à tona após inspeção realizada no TJMT, em agosto passado, quando se constatou que um documento foi retirado do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo servidor. Contudo, o ato sequer foi autorizado pela desembargadora Marilsen Addario, que é a relatora do caso.
Diante das informações, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que não há nenhuma documentação que ateste a prática ou o envolvimento dos magistrados para dar causa a uma investigação contra eles.
“O relatório sequer descreve quais as condutas dos desembargadores que contribuiriam para a suposta prática de atos de corrupção envolvendo a assessoria da desembargadora relatora e da terceira vogal, e nem qual seria o nexo de causalidade entre as condutas e o resultado. Ademais, não há qualquer demonstração de liame subjetivo ou reunião de desígnios entre os desembargadores para a prática de atos supostamente ilegais”, disse o ministro.
Tendo em vista que o próprio servidor confessou que fez a retirada indevida do documento, o corregedor sugeriu a instauração de pedido de providências para que a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso abre uma sindicância contra ele.
Os demais conselheiros seguiram o ministro.
