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STF valida gratuidade do transporte coletivo em dia de eleições

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  • por Redação
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Ministério Público Federal defende veto ao projeto que validou marco temporal

MATÉRIA FOI APROVADA NO SENADO
  • por Redação
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Supremo Tribunal Federal garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado

PENA PODE SER CONVERTIDA
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Gravadora vai indenizar herdeiros de João Gilberto em R$ 150 milhões

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STJ nega pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro da Prefeitura de Cuiabá

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Ex-secretário e empresa deverão ressarcir erário após serviço não ser prestado

CONDUTA DOLOSA
  • por Redação
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Reeducandos poderão se apresentar ao juízo através do celular

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Produtor segue condenado por acusar desembargador de vender sentenças

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