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Jurídico

É possível penhora de percentual de pró-labore em caso excepcional, diz TJ-SP

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  • por Redação
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Em MT, 60 liminares concedidas pela Justiça ainda não foram cumpridas, diz DP

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  • por Redação
  • 7 de março de 2022
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Comissão é formada para atualizar Lei do Impeachment; Lewandowski preside

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  • por Redação
  • 6 de março de 2022
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Campanha nacional busca alterar certidões de nascimento com pai ausente

DIREITOS HUMANOS
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Ministério Público pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito falecido de Juína

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  • por Redação
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Judiciário e Polícia Civil se unem para promover oficinas a homens agressores

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  • por Redação
  • 5 de março de 2022
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MPMT pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito falecido

JUÍNA
  • por Redação
  • 4 de março de 2022
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Jurídico

Defensoria Pública organiza ação para auxiliar pessoas trans a mudar de nome em documentos

RETIFICAÇÃO DO NOME
  • por Redação
  • 4 de março de 2022
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Jurídico

Caixas desabastecidos e filas excessivas em banco geram dano moral coletivo

TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
  • por Redação
  • 4 de março de 2022
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Jurídico

MP não encontra ilegalidade na contratação de empresa do Ganha Tempo e arquiva denúncia

ARQUIVAMENTO INTEGRAL
  • por Redação
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