As empresas de transporte público de regiões metropolitanas do Brasil podem ganhar fôlego para resolver os problemas financeiros causados pela pandemia do novo coronavírus. A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira, 11, uma proposta de socorro de 4 bilhões de reais para esse setor.
A ideia é que o auxílio seja aprovado nos moldes do socorro às aéreas, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. De acordo com o relator do projeto de lei o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a verba pode ser destinada a empresas de ônibus, trem, metrô e outros modais, como transporte aquaviário, desde que o serviço seja prestado em locais com mais de 200 mil habitantes.
O valor será dividido de forma proporcional à população de cada região e, caberá ao poder público determinar se o auxílio será destinado para a compra de bens, como ônibus, trens ou serviços de infraestrutura “essenciais à prestação do serviço”.
As empresas que receberem ajuda financeira devem cumprir contrapartidas, como a obrigatoriedade de manter os empregos e não aumentar tarifas. Além disso, fica proibido o uso do subsídio para pagamento de juro sobre capital próprio e para distribuição de lucro aos acionistas. A crise é uma oportunidade de reinvenção e modernização, com o aumenta da frota de ônibus elétricos — a cidade paulista de São José dos Campos inaugurou a modalidade no Brasil.
Segundo estimativa da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, no auge do isolamento social houve queda de 80% dos passageiros de ônibus diariamente. As perdas até o fim de junho chegaram a 3,72 bilhões de reais e o prejuízo até o fim do ano pode superar os 8 bilhões de reais.
O Ministério da Economia também negociou pontos do projeto e condicionou que, para ter direito socorro, as prefeituras e os governos estaduais serão obrigados a revisar os contratos de prestação de serviço público até o fim de 2021. Nos municípios onde não houve processo de licitação, haverá um prazo de até 18 meses para agilizar a concorrência. Prorrogações dos contratos atuais serão proibidas.
Além do socorro aos transportes, os deputados também podem apreciar um projeto que institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
A proposta, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) quer incentivar usuários de serviços públicos a apresentar sugestões de simplificação dos serviços. Dispõe, ainda, sobre a ampliação de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Uma das inovações é a exigência de que os órgãos públicos divulguem dados sobre jornada de trabalho e ausências dos servidores.
