O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está completando a renegociação de cerca de R$ 8,2 bilhões das dívidas de 14 Estados, que dará aos governos estaduais uma prorrogação de 10 anos nos pagamentos, incluindo um prazo de carência de 4 anos. A renegociação deverá acabar até o dia 22 de dezembro, de modo a atender ao exigido na Lei Complementar nº 156 de 28 de dezembro de 2016 — que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, incluindo as dívidas dos entes federativos com o BNDES.
Esta semana, o BNDES já assinou o contrato de renegociação de dois Estados: do Piauí, com duas dívidas que somam saldo devedor de R$ 515,8 milhões, e do Ceará, também com dívidas de saldo devedor de R$ 368,7 milhões.
Na próxima semana, deverão ser assinados os contratos de mais 22 dívidas dos estados de Acre (R$ 397,7 milhões), Alagoas (R$ 156,6 milhões), Amapá (R$ 420,9 milhões), Bahia (R$ 1,6 bilhão), Maranhão (R$ 1,0 bilhão), Mato Grosso do Sul (R$ 341,2 milhões), Paraíba (R$ 750,3 milhões), Pernambuco (R$ 119,4 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 106,9 milhões), Santa Catarina (R$ 440,7 milhões), Sergipe (R$ 212,0 milhões) e São Paulo (R$ 1,7 bilhão).
A renegociação desses contratos dependia de normativas federais que foram formalizadas em julho de 2017, abrindo caminho para a formalização dos acordos e sua aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Agora, todos os contratos renegociados terão ainda que ser ratificados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, uma exigência para que tenham eficácia.
