A deputada Margarete Coelho (PP-PI), autora da emenda que inseriu a figura do “juiz de garantias” no pacote anticrime do ministro Sergio Moro, diz que a proposta não gera despesas, ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro. Ela sugeriu o texto em conjunto com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) no grupo de trabalho da Câmara.
O instrumento jurídico prevê um juiz para a fase de investigação diferente do magistrado que julga o caso. Em comentários em rede social, o presidente deu razão à tese de que a proposta poderia ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por gerar despesas, como uma justificativa para não ter vetado esse trecho da lei ao sancioná-la.
No Twitter, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que a emenda é de sua autoria. A deputada Margarete Coelho nega que Freixo, que é membro do grupo de trabalho, tenha tido participação na elaboração da proposta — Freixo não respondeu ao contato da reportagem.
No dia da votação do texto no grupo, ele foi vinculado a Teixeira e Coelho. Segundo Coelho, essa divisão de tarefas já existe em alguns casos, como na própria Operação Lava-Jato, e não precisa ser implementada imediatamente em todas as comarcas, apenas nas que for viável. Ela cita como exemplo Gabriela Hardt, juíza federal responsável pelo caso do tríplex do ex-presidente Lula após a saída de Sergio Moro.
“A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato, só estender a “boa prática” da Lava Jato a outros juízos”, diz a deputada federal.
Segundo ela, não é preciso criar um novo cargo de “juiz de garantias”. A ideia da proposta é separar as etapas do inquérito investigativo e do julgamento, para que o juiz que produziu a prova não esteja envolvido no julgamento. No Tribunal de Justiça do Piauí, diz a deputada, há uma central de inquéritos em que há juízes responsáveis apenas por essa fase do processo.
