A Controladoria Geral do Estado (CGE) traçou um diagnóstico da gestão financeira e contábil do Governo de Mato Grosso. O trabalho identificou os problemas e suas respectivas causas relacionadas à estrutura, ao funcionamento e à segurança dos controles internos de atividades como: restos a pagar, diárias, adiantamento, programação financeira, contas bancárias, demostrações contábeis, dívidas ativas, funcionamento do Fiplan (Sistema Eletrônico de Planejamento, Contabilidade e Finanças), registros contábeis e precatórios.
Na gestão financeira, alguns dos problemas encontrados foram: pagamento de diárias a servidor depois do retorno da viagem, inscrição de restos a pagar sem disponibilidade financeira, existência de diárias sem prestação de contas e sem o devido ressarcimento ao erário, concessão de adiantamento para custear despesas que poderiam ser submetidas ao processo normal de execução da despesa etc.
Já na gestão contábil, alguns dos problemas identificados por auditores do Estado foram: diferenças de relatórios e demonstrativos do Sistema Fiplan, registro intempestivo de depreciações, falta de contabilização das garantias contratuais, contabilização intempestiva dos bens em comodato e cessão de uso etc.
Como principais causas das ocorrências, a equipe de auditoria apurou deficiências nos fluxos processuais, servidores sem capacitação formal, insuficiência na supervisão/monitoramento, servidores em número insuficiente, ausência de manuais técnicos ou instruções desatualizadas.
Diante da identificação das causas, a CGE propôs recomendações de melhoria à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), órgão responsável por coordenar as atividades de gestão financeira e contábil junto às unidades orçamentárias.
“O que se pretende é que o resultado do trabalho guie o órgão central de gestão financeira e contábil na adoção de medidas efetivas no sentido de promover melhorias nos processos, infraestrutura física e tecnológica, sistemas informatizados e adequação do quadro de pessoal envolvido nas atividades avaliadas na auditoria”, destaca o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.
O trabalho servirá também para a CGE mapear riscos e selecionar atividades para o acompanhamento simultâneo, bem como para a realização de ações preventivas de orientação e capacitação.
O diagnóstico decorre de informações extraídas das avaliações de controle interno realizadas no ano de 2017 em 16 órgãos: SES, Sesp, Unemat, MT Saúde, Secid, Sinfra, Detran, MTI, CGE, PGE, Seduc, Sefaz, Sejudh, Sema, Empaer e Ager, selecionados conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. Também decorre de avaliação da gestão financeira e contábil executada pela Sefaz.
O relatório também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em cumprimento ao que determina a Resolução Normativa TCE/MT nº 12/2017.
