A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou por unanimidade a revogação da prisão preventiva do deputado Gilmar Fabris (PSD) durante sessão realizada na noite desta terça-feira (24). A instituição encaminhará a decisão aoTribunal Regional Federal (TRF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja emitido o alvará de soltura do deputado.
Fabris foi preso no dia 15 de setembro acusado de obstruir informações da Justiça durante a Operação Malebolge. Desde então ele se encontra no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
A votação contou com 19 votos favoráveis dos parlamentares ao parecer da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa pela revogação da prisão e das medidas cautelares, como afastamento do cargo. Enquanto o suplente de Fabris Meraldo Sá (PSD), e os deputados Baiano Filho (PSDB), Sebastião Rezende (PSC), Valdir Barranco (PT) e Adalto de Freitas (SDD) não participaram da sessão.
Mesmo o desembargador Ney Bello, do TRF, não tendo autorizado que a Assembleia votasse a manutenção da prisão, os parlamentares fizeram a sessão sem aval judicial. Agora, para validar a votação, a Casa precisa publicar a resolução aprovada e enviar à Justiça Federal para conseguir o alvará de soltura do deputado.
De acordo com o corregedor da Comissão de Ética, deputado Saturnino Masson (PSDB), o Legislativo tem prerrogativa em analisar prisões de parlamentares.
“A aprovação pela casa é condição necessária para manutenção da prisão e flagrante para delitos e crimes inafiançáveis, conforme a Constituição Federal”, relatou.
A prisão
Gilmar Fabris foi preso após passar quatro horas na sede da Superintendência da Polícia Federal prestando esclarecimentos sob a suposta fuga e ocultação de provas ao qual foi acusado de ter feito, ao sair de casa de madrugada com uma pasta no dia 14 de setembro, quando foi deflagrada a Operação Malebolge.
A investigação é derivada da 12ª fase da Operação Ararath, baseada nas acusações feitas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada Procuradoria Geral da República (PGR).
Durante a operação o deputado teve o gabinete e seu apartamento vistoriado pelos agentes da PF.
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