A Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, no próximo mês, o julgamento do processo que definirá sobre a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O julgamento ocorrerá por sessão virtual, entre os dias 11 e 21 de agosto.
A sessão foi agendada após o ministro Gilmar Mendes fazer a devolução dos autos no último dia 27. O último julgamento acabou sendo suspenso em março passado por conta do 3° pedido de vista dele.
O assunto foi parar no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Rede Sustentabilidade, que questionou a reiterada recondução do deputado estadual Eduardo Botelho na Presidência da Casa de Leis. Na época em que o processo foi ajuizado, em 2021, Botelho, que estava para assumir o terceiro mandato e, por decisão liminar, chegou a ser afastado dessa função, mas logo depois conseguiu retornar ao cargo. No início deste ano, ele venceu outra eleição e iniciou um quarto mandato à frente da AL mato-grossense.
O mérito da ADI começou a ser julgado em junho de 2021, quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o voto para declarar inconstitucional trecho da Constituição Estadual, que permite a recondução excessiva na Casa de Leis. Ele defendeu que seja reconhecida apenas uma única recondução a partir de 8 de janeiro de 2021, quando foi publicado o julgado do Supremo que analisou questão semelhante. Após ouvir o colega, Gilmar Mendes pediu vista.
Já em setembro do mesmo ano, o julgamento virtual foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que também opinou pela procedência da ação, mas para que seus efeitos fossem aplicados após a publicação desse acórdão. Gilmar pediu nova vista dos autos.
Em março de 2022, o magistrado chegou a votar no caso, seguindo a mesma linha de raciocínio de Lewandowski. A sessão foi adiada, mas dessa vez pelo ministro Dias Toffoli.
O assunto retornou à mesa de julgamento virtual em dezembro passado, com o voto de Toffoli pela procedência da ação. Mas o processo foi destacado pelo relator e o caso voltou a ser julgado em março deste ano, quando a ministra Cármen Lúcia votou para acompanhar o relator. Gilmar Mendes requereu a terceira vista do processo.
