A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage, revelou detalhes sobre a tramitação de um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. Segundo a investigação da Polícia Federal, o processo teve uma aprovação considerada atípica, tramitando em cerca de 25 minutos na estrutura governamental.
A suspeita central é de que o acordo serviu para desviar recursos públicos estaduais para estruturas privadas ligadas a familiares do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado federal Fábio Garcia (União).
Tramitação relâmpago e histórico da dívida
A disputa judicial teve início em 2009, quando o Estado cobrou a Oi pelo não pagamento de ICMS, obtendo ganho de causa definitivo em 2018. Contudo, em 2020, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF abriu brecha para novos questionamentos da empresa, aos quais a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não teria apresentado contestação.
Posteriormente, a Oi transferiu seus direitos creditórios ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados por R$ 80 milhões. O escritório, por sua vez, fechou o acordo de R$ 308 milhões com o Estado.
O que chamou a atenção dos investigadores foi a agilidade na formalização do pagamento:
- 16h57: O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, emitiu parecer favorável ao acordo.
- 17h22: O documento foi assinado pelo então governador Mauro Mendes — apenas três minutos após recebê-lo, de acordo com o apontamento da PF.
O caminho do dinheiro e o elo com as famílias
Após a assinatura, os valores não foram destinados diretamente ao escritório de advocacia. Os direitos foram revendidos a fundos de investimento administrados pela Master Corretora (Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC).
Segundo Flávio Dino, a investigação identificou o uso de “múltiplas camadas de fundos de investimento”, sem justificativa econômica aparente. Ao final do percurso, o dinheiro teria sido convertido em investimentos em empresas ligadas aos políticos. As conexões apontadas pela PF são:
- Família Mendes: O fundo GS Heritage FIP tinha como cotistas os filhos do ex-governador (Luis Antônio, Maria Luiza e Ana Carolina). Os repasses estariam ligados à Sollo Energia, empresa que já teve Mendes como administrador.
- Família Garcia: O fundo Lotte Word FIDC tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia. Os recursos teriam ligação com a Universal Comercializadora de Energia (ligada a Fábio) e à Mega Comercializadora de Energia e Gás (ligada a Fernando).
“Os fortes indícios indicam que parte dos valores oriundos teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, escreveu o ministro do STF em sua decisão.
Alvos da Operação
A Operação Heritage investiga a suposta prática de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Entre os principais alvos estão:
- Mauro Mendes: Ex-governador de Mato Grosso.
- Fábio Garcia: Deputado federal.
- Ricardo Almeida: Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele atuava como advogado no escritório que negociou os créditos e foi nomeado desembargador pelo então governador Mauro Mendes, por meio do Quinto Constitucional.
- Mauro Carvalho: Secretário-chefe da Casa Civil.
