Conforme o advogado de defesa de Emanuel, Eduardo Mahon, na decisão, “a desembargadora aponta o quórum insuficiente para a providência de afastamento, inexistente no Regimento Interno”.
Em uma sessão às escuras, 16 vereadores da base governista votaram pelo afastamento de João Emanuel da presidência, para que seus atos à frente da gestão fossem investigados por uma Comissão Processante. Contudo, houve conflito jurídico no que concerne ao Regimento Interno, sendo que a defesa de Emanuel destacou que não há afastamento previsto, e sim, a destituição do cargo, e que para isso, seriam necessários 17 votos, e não 16.
Emanuel havia impetrado pedido de reconsideração da decisão de Zuquim, que foi negado, sendo que antes da decisão do desembargador Zuquim, no dia 30 de agosto, o juiz Roberto Teixeira Seror, acatou pedido de Emanuel e invalidou a sessão às escuras, que votou pelo seu afastamento. Com a nova decisão da desembargadora, abre-se mais um episódio no embate entre base e oposição.
Líder do governo na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PTB), declarou surpresa com a decisão da desembargadora, e ainda irá avaliar a liminar junto aos advogados. “Não posso responder pelos 16 vereadores que votaram pelo afastamento, então, tomaremos conhecimento da decisão, e iremos nos reunir entre os vereadores e nossos advogados, para definirmos qual será o caminho agora”, explicou.
O embate na Câmara possui contornos políticos, sendo que o afastamento de Emanuel, foi uma reação da base governista, ao pedir a instauração de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigar atos do vereador à frente da Mesa Diretora, após a oposição instaurar a CPI do Maquinário, que visa investigar licitação realizada pela Prefeitura de Cuiabá.
Ao deixar de instaurar as CPIs no prazo previsto, a base governista reagiu ao pedir votação em plenário do afastamento do presidente. Em manobra ousada, Emanuel abriu mão da defesa e votou sua própria cassação, alegando ser este o encaminhamento final de uma Comissão Processante, o que não foi acatado pelos vereadores. O presidente então, encerrou a sessão por falta de quórum, e os 16 vereadores da base, reabriram a sessão, e votaram seu afastamento, às escuras, com registro apenas em filmagens.
Confira na íntegra a nota à imprensa, da defesa de João Emanuel:
A Defesa do Presidente da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, em atenção à decisão liminar da Exma. Sra. Dra. Desa. Maria Aparecida Ribeiro no MS 108.240/2013 tem a declarar:
1 – Nesta sexta-feira, dia 13 de setembro, a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro decidiu suspender os efeitos da liminar do Exmo. Sr. Dr. Desembargador José Zuquim Nogueira no Agr 104.209/2013, convalidando assim a continuidade da presidência de João Emanuel Moreira Lima, invalidando os efeitos da sessão vespertina do dia 29 de agosto de 2013.
2 – Com essa decisão, restabelecemos a estabilidade na Câmara dos Vereadores de Cuiabá, por duas razões: a) pelo decurso do próprio tempo de quinze dias do supracitado afastamento inválido; b) por força judicial de 2ª instância, emanada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na decisão, a Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro aponta, inclusive, o quórum insuficiente para a providência de afastamento, inexistente no Regimento Interno.
3 – Queremos acreditar que os vereadores cuiabanos rumarão unidos a uma solução política de consenso, promovendo os projetos do interesse da sociedade assim como a necessária fiscalização do poder público. Informamos ainda que, a exemplo da semana passada, os trabalhos prosseguirão com serenidade, estabilidade e civismo, no melhor interesse dos cuiabanos e cuiabanas.
4 – Embora acreditemos ser natural na democracia os embates políticos, entendemos que é nossa obrigação o resgate da imagem da Câmara dos Vereadores de Cuiabá, missão para a qual fomos legitimamente eleitos pelo povo e escolhidos para a Presidência pelos nossos pares e queremos contar com o apoio de todos os 25 vereadores que certamente se unirão em prol dessa missão maior. Muito trabalho nos espera. E, por isso, continuamos estimulados por uma Cuiabá melhor.
Marianna Marimon – Gazeta Digital
