O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou o levantamento do bloqueio de um imóvel, nos autos de uma ação em que os advogados Alex Tocantins Matos e Kleber Tocantins Matos, são acusados de improbidade. A decisão atendeu a um pedido dos próprios irmãos.
O levantamento estava condicionado à comprovação do depósito do valor devido para quitação do acordo de colaboração premiada firmado por eles no âmbito federal.
Assim, juntaram documentos comprovando o depósito da quantia de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais) e o Ministério Público emitiu parecer favorável.
Na decisão, o juiz lembrou ainda que a decisão da Justiça Federal já decidiu no mesmo sentido. “E, compulsando os documentos carreados aos autos, verifica-se que consta, no movimento de Id. nº 63701525 – Pág. 207/209, decisão proferida no bojo dos autos supracitados, em trâmite na Justiça Federal, a qual deferiu pedido de levantamento da constrição após concordância do Ministério Público Federal e mediante o depósito em Juízo do valor correspondente à venda do imóvel”, destacou.
“Assim sendo, DEFIRO o pedido dos requeridos Alex Tocantins Matos e Klber Tocantins Matos (Ref. 412 – Id. nº 63701525 – Pág. 143/145), pelo que determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade lançada em razão do presente feito na Matrícula nº 19.288 do Cartório do 7º Ofício da Comarca de Cuiabá/MT. PROCEDA-SE com a solicitação de cancelamento via Sistema CEI-ANOREG, tendo em vista que a ordem não foi incluída por meio do Sistema CNIB (Id. nº 63701525 – Pág. 227)”, concluiu.
Entenda
Os advogados são acusados participarem de um suposto esquema de desvios de verbas públicas para quitar dívidas oriundas da campanha política do ex-governador Silval Barbosa. Segundo relatado na denúncia, o então governador teria feito empréstimos a factoring Globo Fomento em valores vultuosos.
Éder de Moraes foi acusado de intermediar os pagamentos. Ele, na condição de secretário da Fazenda, utilizava-se diversas vezes de terceiras pessoas jurídicas para quitação dos empréstimos.
De acordo com a denúncia, a Hidrapar pleiteava há anos recebimento de créditos junto ao Estado, relativos a serviços prestados à Sanemat, e que, “ajuntou-se a um engendrado esquema de corrupção”.
Após a sentença, o escritório de advocacia Tocantins, dos irmãos Alex e Kleber Tocantins, iniciou-se a execução dos valores, representando interesses da empresa. Foi então, segundo o Ministério Público, que iniciou a operação do suposto esquema, com o fim de providenciar desvio de recursos públicos, que contou com a participação do procurador do Estado, João Virgílio, que teria dado aparência de formal legalidade ao pagamento do precatório. João Virgílio não teria atendido a recomendação da Subprocuradoria – Geral de Cálculos de Precatórios e de Recuperação Fiscal, que apontava que o valor requerido para pagamento da empresa Hidrapar era superior ao devido.
Entretanto, homologou o pedido e determinou a devolução à Éder, depositando em duas parcelas o valor de R$ 19 milhões. O montante teria sido transferido ao escritório dos irmãos Tocantins.
Do total depositado ao escritório de advocacia, R$ 5.250.000,00 foram encaminhados a Globo Fomento para quitar dívidas adquiridas pelo então governador.
Os irmãos firmaram acordo de colaboração premiada na Justiça Federal, onde o caso também é investigado.
Na delação, eles se comprometeram a pagar R$ 1 milhão em indenização aos cofres públicos pelos prejuízos causados, além de terem entregado alguns veículos de luxo, como uma caminhonete L200 e uma BMW 320i.
