Durante audiência com o conselheiro Valter Albano, relator das contas anuais da prefeitura da Capital em 2014, Mendes entregou cópia integral do processo de contratação e também um relatório detalhado da execução do contrato.
“Tomamos esta iniciativa porque é do nosso interesse que todas as dúvidas levantadas sobre este contrato sejam esclarecidas para que toda a sociedade tenha consciência que agimos com lisura e legalidade, garantindo o funcionamento dos serviços públicos e também economia para os cofres públicos”, justificou o prefeito.
Entenda o caso
Um empréstimo no valor de R$ 3,450 milhões feito pelo prefeito de Mauro Mendes, junto a empresa Comercial Amazônia de Petróleo Ltda – de propriedade do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça -, foi um dos motivos que levou o Palácio Alencastro a ser alvo de busca e apreensão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Tóffoli.
A Procuradoria apontou que o prefeito recebeu o empréstimo da Amazônia Petróleo – classificada como um banco clandestino, visto que ela não detém autorização do Banco Central para esse tipo de operação – durante a campanha eleitoral de 2012. Mendes confirma a transação, mas alega que este empréstimo, ainda não liquidado, estaria devidamente informado à Receita Federal em suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física.
Em um trecho de sua decisão, o ministro Dias Tóffoli pontuou que “Gercio Marcelino Mendonça Junior confirmou em suas declarações, que fez empréstimo a Mauro Mendes, durante a campanha eleitoral de 2012, no valor de R$ 3,450 milhões, a juros de 1,5%. Acrescenta que não foi doador de campanha, havendo recebido de Mauro Mendes Ferreira, em garantia, nota promissória, assinada pelo próprio, no valor de R$ 3.890,520, com vencimento em 29/01/2014”.
Além disso, a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal buscou apurar informações e uma possível relação deste empréstimo com um contrato entre a Prefeitura e a Amazon Petróleo para fornecimento de combustíveis ao município. A empresa de Júnior Mendonça teria sido contratada em agosto de 2013, por R$ 3,7 milhões, em caráter emergencial, valor semelhante ao da nota promissória assinada por Mauro Mendes.
Sobre este objeto de investigação, o prefeito alegou que a referida “contratação ocorreu pelo critério do menor preço e visou evitar a interrupção do abastecimento da frota de veículos da municipalidade”, diz ele em uma nota encaminhada à imprensa.
Mendes ainda justificou que a contratação foi legal e durou apenas quatro meses, resultando em economia aos cofres públicos municipais, já que segundo ele, os preços contratados foram menores que os da licitação anterior, realizada em 2012. Segundo o socialista, assim que nova licitação foi realizada, cuja vencedora foi a empresa Castoldi Posto 10, o referido contrato emergencial com a Amazônia Petróleo foi encerrado.
O prefeito classificou a operação como “desnecessária” e disse que as informações poderiam ter sido fornecidas ao Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal, caso tivessem sido solicitadas. Embora não tenha sido intimado a comparecer à PF, o prefeito alegou que encaminhará espontaneamente à Justiça documentos que comprovam a legalidade dos referidos atos.
