Três construtoras são alvos do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) aberto pela Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e a Controladoria Geral do Estado (CGE), para investigar supostas irregularidades nos contratos de execução de obras em escolas em 2014. As construtoras são Construtora Bom Jesus Ltda, Alicerce Ltda e Francisco Assis Lemes Terife Júnior.
Cerca de R$ 450 mil podem ter sido repassados as três empresas sem a contrapartida real em obras. Todos os contratos já foram rescindidos na atual gestão.
As empresas foram contratadas para fazer a reforma de 10 escolas nos municípios de Pontes e Lacerda, Mirassol D'Oeste, Cáceres, Sorriso, Barra do Bugres, Araputanga e Guiratinga.
Denúncia
De acordo com denúncia feita à Unidade Setorial de Correição da Seduc, há indícios de que tenha havido irregularidades nos processos de licitação das obras, inexecução proposital dos contratos para forçar a celebração de aditivos contratuais e outras irregularidades.
"Como os contratos eram feitos pelos próprios conselhos deliberativos das escolas, vamos verificar se as cartas-convite foram feitas de acordo com a Lei de Licitação, se houve direcionamento ou superfaturamento. Caso se identifique que houve irregularidades, vamos abrir procedimentos para verificar se houve ou não a participação de servidores", informou a coordenadora da Unidade de Correição da Seduc, Gislene Aparecida da Silva Stoelben.
De acordo com o secretário Marco Marrafon, os processos de responsabilização são o primeiro passo na busca de ressarcimento de eventuais danos ao erário. "Em geral, a inexecução de contratos ocorre quando não há um devido processo licitatório, baseado em projetos bem feitos. De qualquer forma, nem os cofres públicos e nem a comunidade escolar podem ser prejudicados", afirmou.
Segundo Marrafon, outras cinco empresas também já são alvos de investigação preliminar dentro da Seduc, também pela inexecução de contratos.
A comissão responsável pelo PAR tem 180 dias para concluir os trabalhos. Caso se confirmem as irregularidades, além de serem obrigadas a devolver os valores pagos indevidamente, as empresas ficam proibidas de celebrar contratos com órgãos públicos por um período de cinco anos.
(Atualizada às 12h33)
