O Fórum Sindical divulgou na tarde desta quarta-feira (21) uma nota de contestação ao posicionamento do governo sobre originalidade do texto de projeto de reforma administrativa que circula pela internet. A entidade disse que teve acesso à proposta que será protocolada pelo Executivo para votação dos deputados e chegou de “declaração de guerra” aos direitos dos servidores.
“Fórum Sindical tomou conhecimento, na tarde desta terça-feira (20), do texto do projeto de lei que será apresentado pelo governador Pedro Taques que é uma verdadeira declaração de guerra aos direitos dos servidores públicos e da população de Mato Grosso. Após a reação do Fórum Sindical, o governo negou à imprensa que o projeto seja exatamente esse”, diz nota.
O Fórum afirma que o projeto a que teve acesso possui “em essência” iguais medidas de contenção de gastos, que, segundo a entidade, acaba com carreiras, congela salários por quatro anos, congela progressões e enquadramentos e ainda impõe o aumento da alíquota da previdência, para 20 % em 2017.
“Segue a lógica do governo federal de Michel Temer, que fez aprovar no Congresso Nacional a PEC 55 e o PL 257, ambos com duros ataques aos direitos dos trabalhadores e do povo brasileiro, notadamente na saúde e na educação”.
A proposta que muda diretrizes de carreiras públicas estava programada para entrar em pauta da Assembleia Legislativa até esta quinta-feira (22), quando os deputados encerram as audiências deste ano. No entanto, segundo o líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (PSDB), o projeto só deve entrar em pauta em janeiro do próximo ano, quando o governo também deverá enviar para a Assembleia o projeto de reforma tributária.
“Sabemos que o governo vai mandar esse projeto, mas ainda não chegou à Assembleia Legislativa. Não temos conhecimento sobre a forma que será essa proposta. Sei que será replicado o projeto nacional, praticamente nos mesmos moldes”, afirmou o 1º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Eduardo Botelho (PSB).
Em nota de esclarecimento divulgada no fim da tarde desta terça-feira (20), o governo afirmou que “não encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o corte de gastos e de salários” e que “o material que circula na imprensa local não é oficial”. O texto seria um esboço do projeto que está sendo analisado por uma equipe técnica do governo e que “já passou por alterações”.
