O Secretário de Estado de Gestão, Julio Modesto, afirmou que a mudança na data do pagamento dos salários dos servidores públicos do Executivo foi necessária em decorrência do descompasso ainda persistente entre a receita e a despesa.
O governo anunciou na última quarta-feira (23.11), que a partir deste mês, até junho de 2017, os salários serão pagos sempre até o dia 10 do mês subsequente ao mês trabalhado. “A partir de agora, os servidores não precisarão mais ficar apreensivos sobre quem irá ou não receber primeiro e quem irá receber posteriormente. Independente do dia do pagamento, nos comprometendo a pagar todos até o dia 10 do mês subsequente ao trabalhado”, disse o secretário.
Modesto também garantiu que o 13º salário dos servidores efetivos que fazem aniversário em novembro e dezembro, comissionados e as diferenças da Revisão Geral Anual (RGA), das progressões de carreiras e de aumentos salariais será pago no dia 20 de dezembro próximo. “Como estamos pagando os aniversariantes sempre no dia 15 do mês subsequente ao seu aniversário, ficaria muito difícil operacionalmente gerarmos duas folhas em dezembro, então definimos por uma única data”, completou.
Quanto aos repasses do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), ele afirmou que a chegada desse dinheiro até o final do ano, cerca de R$ 400 milhões, mais as multas e os recursos da repatriação, que totalizam cerca de R$ 190 milhões, ajudarão a fechar o déficit atual das contas públicas que é de cerca de R$ 500 milhões. “Nossa expectativa é fecharmos o ano com um déficit praticamente zerado”, destacou.
Sobre as medidas de austeridade que o Estado vem adotando para reduzir os gastos, ele citou as reformas administrativas do ano passado e deste ano, que deverá ser enviada em breve para a Assembleia Legislativa, e a redução de custeio da máquina, que caiu de R$ 220 milhões para R$ 140 milhões mensais. “Além do Decreto 694, que prevê redução de custos em várias áreas, nós estamos contingenciando ainda mais o orçamento. Há um grande exercício sendo feito pelas secretarias de Gestão, Planejamento, Fazenda e Controladoria Geral do Estado de orientação às unidades orçamentárias para fazerem supressão de contratos e reduções nos seus gastos”.
