Empresas fornecedoras de alimentos para presídios em Mato Grosso afirmam estar sem receber pagamentos integrais do Governo do Estado a partir de julho deste ano e desde outubro nenhuma quantia teria sido quitada. São 28 empresas que atendem presídios, cadeias, socioeducativos e Centros de Detenção Provisória (CDP), cujo montante de pagamentos atrasados somariam R$ 10 milhões.
Fontes ouvidas pelo Circuito Mato Grosso disseram que o governo tem trabalhado com o limite contratual de 90 dias carência para debitar as dívidas das empresas, e quando ocorre o pagamento apenas parte do valor em aberto é depositada. O dinheiro depositado tem variado entre 30% e 40% do total do débito de cada empresa.
“Estou desde julho recebendo pagamentos fragmentados, nunca integrais, e desde setembro o nenhum dinheiro foi pago. E a situação complica mais porque sequer pediram as notas referentes ao mês de outubro. Ou seja, para o governo não há dívida”, disse.
Outro empresário contou que tem hoje um valor de R$ 1,2 milhão em atraso com o governo e que não tem nenhuma previsão de receber. “Eu atendo 12 cidades em Mato Grosso e não tenho recebido pagamento há quatro meses. Os meus fornecedores estão com pagamentos atrasados e já falam em parar de me atender. Também estou com o salário dos funcionários atrasados e já fui obrigado a dizer que o 13º salário, vai atrasar também”.
As fontes ouvidas preferiram manter seus nomes em sigilo para evitar suposta retaliação pelas secretarias do governo. Uma delas afirmou que houve impedimento de contratos para uma empresa que manifestou para reclamar dos atrasos de pagamento. Conforme ela, o artifício usado por servidores é o anúncio de novo pregão público para contratação de outras empresas fornecedoras de alimentos.
A alimentação de detentos é prevista em três refeições (café da manhã, almoço e jantar) com cardápio especial para algumas datas, por exemplo, ceia temática no dia 25 de dezembro. Os preços oferecidos pelas empresas variam de R$ 0,45 a R$ 9,00.
Palavra do governo
A reportagem procurou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para se posicionar sobre as declarações de empresários e confrontar as informações, e a assessoria de imprensa disse que busca dados sobre os contratos para poder emitir nota.
Ata de Registro de Preço publicada em março deste ano Diário Oficial do Estado previa gasto de R$ 53,4 milhões do governo com o fornecimento de marmitas às unidades de detenção em Mato Grosso.
A ata é recurso usado para a contratação de bens e serviços por meio de licitação na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas assumem o compromisso de fornecimento a preços e prazos registrados previamente estabelecidos.
