Impulsionados pela alta do dólar, os defensivos agrícolas têm sido alvo de ações de roubos planejados por quadrilhas organizadas nas propriedades rurais e nas revendas de insumos agropecuários pelo país. Em agosto, a Andav (Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários), formalizou um manifesto do setor direcionado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e autoridades estaduais.
Além do pedido da intensificação prática do combate ao crime organizado, a Associação apontou a necessidade da criação e divulgação de uma lista contendo as empresas e empresários receptadores de carga, que não devem ter direito a concessão de crédito, além do cumprimento efetivo de todas as medidas legais previstas em lei.
Na última terça-feira, dia 25 de outubro, diretores da Andav estiveram em Brasília, representando todos seus Associados, em reunião com os deputados federais Jerônimo Goergen, autor do Projeto de Lei 2079/2015, que incluiu no rol dos crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de agroquímico e Alceu Moreira, relator do mesmo Projeto.
“A proposta se encontra na última etapa legislativa na Câmara dos Deputados, pronta para votação, prevista para os próximos dias, na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, onde tem parecer favorável para aprovação. Se aprovada, segue para o Senado. Embora as polícias estejam atuando, os números de ocorrências nas revendas não param de crescer por todo o país”, explica Henrique Mazotini, presidente executivo da ANDAV.
Na sequência, a comitiva ANDAV, composta por 12 representantes dos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, se reuniu com o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e com o Secretário de Política Agrícola, Neri Geller, que estão empenhados em agilizar a aprovação do projeto. “O encontro foi para discutir as preocupações da Associação quanto ao roubo de agroquímicos, do seguro rural e das linhas de crédito rural especiais para o sistema da distribuição para favorecer o agricultor. Não podemos mais esperar porque o revendedor e o produtor estão sofrendo muitos assaltos no campo e isso é generalizado, em praticamente todos os estados”, aponta Mazotini.
Entre janeiro e outubro deste ano, os Associados ANDAV registraram ocorrências no Paraná, Goiás, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Ceará, Tocantins, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Entre os Associados ANDAV, foram contabilizadas 15.200 embalagens roubadas, o que significa menos 16 milhões de hectares tratados, aumento dos riscos no transporte e ambientais e maior preocupação com a segurança alimentar.
Mas é o perfil dos assaltos que preocupa bastante. Em média, cada ação resulta em um prejuízo de 793 mil reais para o distribuidor. Os produtores também mudaram seus hábitos, estão cada vez menos estocando produtos, principalmente defensivos, e transferindo o armazenamento para o revendedor. “É uma situação que tem vários desdobramentos para o distribuidor. Primeiro porque se torna alvo das quadrilhas especializadas e depois pelo custo de incluir segurança diária em seus negócios, encarecendo-o. Por fim, há muita dificuldade de trabalhar com estoques altos e de conseguir um seguro viável que preconize esse atual perfil do distribuidor de insumos agropecuários”, analisa Mazotini.
Ainda segundo o presidente, a compra de produtos sem recomendação técnica é proibida e pode causar danos, não só no âmbito econômico, mas para o meio ambiente e população. A receptação e a compra desses produtos também não podem ser encaradas como uma medida que alivia os efeitos da crise financeira do país.
Conheça o projeto que transforma em hediondos crimes envolvendo defensivos
O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), protocolou o Projeto de Lei 2079/2015, que incluiu no rol dos crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de agroquímicos. Além do roubo de defensivos no mercado interno, o PL visa coibir a entrada ilegal de produtos comercializados nos países vizinhos e que não dispõem de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o autor da proposta, essa prática causa um duplo problema: riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
“Seja o produto contrabandeado ou roubado internamente, o manuseio dele por quem o recebe acaba não tendo o devido controle técnico daquele comprado legalmente. E depois ainda têm as embalagens que precisam ser descartadas corretamente. Neste caso, acabam sendo enterradas para que não sejam descobertas”, alerta.
O crime hediondo é um dos atos passíveis de punição que possui tratamento mais severo pela Justiça, assim como crimes de estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Após condenação, os envolvidos deixam de ter direito a pagamento de fiança, anistia, graça e indulto. A pena é mais elevada que os crimes comuns e deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
