A Prefeitura de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá) recebeu um parecer prévio favorável às contas municipais do ano passado, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O relator conselheiro José Carlos Novelli sugeriu ao prefeito Donizete Barbosa do Nascimento (PPS), a constituição de um fundo reserva para reserva para que o valor de R$ 294.422,71, remanescente do exercício de 2015.
O valor deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino, seja utilizado exclusivamente na área de educação, para aplicação em projetos de inovação ou para suprir eventuais necessidades emergenciais na educação.
As recomendações determina que medidas sejam exigidas do Poder Executivo Municipal pelo Poder Legislativo. O conselheiro ressaltou a aplicação adequada da receita de impostos, planejamento de políticas públicas na área da saúde e educação. Confira:
– Aplicar adequadamente o percentual mínimo de 25% da receita de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino;
– Proceder o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, identificando os fatores que causaram a piora dos resultados das avaliações
De acordo com o relator, todos os procedimentos devem visar uma mudança positiva na situação avaliada pela Corte por ocasião da apreciação das contas. “Os resultados deverão ser comprovados quando da apreciação das contas de governo relativas ao exercício de 2016”, mencionou o conselheiro relator em seu voto.
