O governador Pedro Taques e outros 19 chefes de Executivo assinaram, na terça-feira (20), uma carta de pedido do repasse emergencial de R$ 7 bilhões pela União aos Estados, que fazem parte das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O valor é referente aos impactos financeiros junto às receitas de 19 estados e o Distrito Federal, além da liberação de recursos da Lei Kandir.
De acordo com o documento, entre 2015 e 2016, os Estados adotaram medidas sérias para redução de despesas, porém enfrentam queda de receita principalmente no que se diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e demais recursos não liberados pela União.
“Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo”, destaca trecho da carta assinada pelos governadores.
Recentemente Taques se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para cobrar o pagamento dos repasses. O governador disse haver urgência na liberação dos valores para evitar a declaração de calamidade financeira. Ele também ressaltou a preocupação do governo federal em não conceder autorização para que os Estados contraiam novos empréstimos para a realização de novos financiamentos que, consequentemente, ajudam a movimentar a economia.
“Nossa preocupação não é mais em fechar o ano, mas em fechar o mês. Em Mato Grosso, nós fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de pagar o duodécimo que está atrasado há dois meses”.
Além da cobrança financeira, a carta assinada pelos vinte governadores também ressalta que a decretação do estado de calamidade pública não será realizada até que o presidente Michel Temer volte a receber os gestores estaduais.
