Reinaldo Fernandes/Josiane Dalmagro
O deputado Zeca Viana apresentou um projeto substitutivo integral ao texto aprovado na manhã dsta segunda-feira (27) pela Assembleia Legislativa da Revisão Geral Anual (RGA). O projeto assinado por dez deputados foi protocolado na manhã de hoje e fixa aplicação de 11,28% do reajuste nos salários dos servidores públicos, divididos em seis parcelas com encerramento de pagamento em dezembro deste ano.
A primeira parcela de 1,26% seria aplicada em julho, retroativa a maio deste ano, mês em que deveria ser repassado o reajuste. Outro 1,22% cairia em agosto e mais quatro parcelas iguais de 1,22% deveriam ser aplicadas até dezembro, sempre considerando o valor retroativo ao mês oficial de compensação.
Um resíduo de 3,92% que completam os 11,28% previsto pela correção inflacionária seriam implantados para aplicação gradativa a partir de a partir de janeiro do próximo ano. A primeira parcela seria de 1,32%, seguida por outras duas de 1,30% com pagamento previsto em fevereiro e março de 2017.
Essa proposta seria aplicada aos servidores públicos civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Executivo. Procuradores do Estado e cargos comissionados ficam de fora.
Segundo o texto, a aplicação dos 11,28% distribuídos em nove parcelas é possível para o governo se manter “adequado” às diretrizes das leis orçamentárias. “Propõe-se o substitutivo integral com o objetivo de adequar seu teor ao que estabelecem as leis orçamentárias de 2016, aprovadas pela Casa de Leis”, aponta o deputado.
Viana diz ainda que o Estado tinha condições de aplicar uma revisão mínima de 7,36% em maio, seguindo previsões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
