A Prefeitura de Cuiabá estima fechar o ano com déficit de R$ 56 milhões nas contas públicas. A baixa se deve a queda de entrada de dinheiro nos caixas, principalmente os oriundos de impostos e taxas. O município orçou R$ 2,3 bilhões de receita total (corrente, capital e intraorçamentária) para este ano e contabilizou a entrada de R$ 697 milhões até o fechamento da primeira quinzena de junho. Informações são da Secretaria de Fazenda de Cuiabá.
O conjunto de impostos e taxas que formam a receita tributária (IPTU, ISSQN, ITBI, IRRF) teve uma queda de 64%. Tinham projeção de arrecadação de R$ 568 milhões na entrada do ano e foram recolhidos R$ 204 milhões. Em relação às despesas (corrente, capital e intraorçamentária), foram calculados gastos de R$ 530 milhões até o momento. A equipe econômica do município trabalha com projeção de arrecadação semelhante à do ano passado.
“O ITBI [que recai sobre a compra e venda de imóveis] foi o tributo que teve a pior performance. Em 2015, arrecadou-se R$ 40 milhões. Neste ano, devem ser R$ 20 milhões”, disse o secretário Pascoal Santullo Neto.
Conforme o contador-geral do município, Basílio Bezerra, o maior problema da arrecadação ocorre devido à crise instalada no país, que forçará o déficit financeiro de R$ 56 milhões para este ano. “Estamos projetando um déficit financeiro considerável. Por isso, por meio do Comitê Econômico, já estamos avaliando medidas para sanar essa situação, para que não passemos o final do exercício com déficit, visito que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou.
Conforme a secretaria, apesar de estimativa de fechar as contas públicas no vermelho, Executivo tem trabalhado para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito aos investimentos nas áreas de saúde e educação, bem como a despesa com pessoal. Na área da saúde, foram repassados R$ 86 milhões ao Fundo da Saúde, que correspondem a 24,67% da receita municipal proveniente da Fonte 100. Por lei, o município deve repassar um mínimo de 15%.
Para a educação, o município repassou R$ 65 milhões ao Fundo Municipal de Educação e mais a contribuição de R$ 35 milhões para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O valor corresponde a 28,68% da receita municipal, bem superior ao limite constitucional mínimo, que é de 25%.
No que diz respeito à despesa com pessoal (ativos, inativos e pensionistas), o município se encontra dentro dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 46,45% da receita corrente líquida, no acumulado dos últimos doze meses, destinados à folha de pagamento, totalizando um gasto de R$ 798 milhões. Já a receita própria disponível para despesa com pessoal acumulada é de R$ 1,2 bilhão.
