Ahmad Jarrah
A desembargadora Marilsen Andrade Addario decidiu ontem (28), em caráter liminar, declarar ilegal a greve iniciada nesta segunda-feira (29), pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado de Mato Grosso (Sinpen/MT). Na decisão a desembargadora determina que a greve seja suspensa por um prazo de 90 dias, e estipula uma multa de R$ 10 mil reais, para o não cumprimento da decisão.
De acordo com a decisão, nesse mesmo prazo, a Prefeitura de Cuiabá deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
O prefeito de Cuiabá disse a redação do Jornal Circuito Mato Grosso que não irá ser precionado para cumprir ameaças de greve. "Vamos dialogar, claro! Mas vou respeitar a decisão judicial,pois só podemos conceder o que o município tem condições. Não será com pressão que vamos ceder. Caso contrário perderemos o controle da gestão e principalmente da folha de pagamento. Qualquer coisa que nós fizermos irá recair sobre os cidadãos, estou lá na prefeitura para defender o interesse de todos, inclusive do servidor, mas em primeiro lugar do cidadã", argumentou Mauro Mendes.
Na ação proposta pela Procuradoria Geral, o município informa que o executivo vem mantendo junto ao sindicato, ao longo dos últimos dois anos, negociações em torno das reivindicações da categoria entre elas a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração, entre outras e lembra que o município vem atendendo, dentro do possível, algumas delas.
Na ação o município lembra ainda o momento critico que o país passa, no combate ao mosquito Aedes aegypti e que uma paralisação do setor, prejudicaria o atendimento à população.
Durante a ultima negociação, no dia 18 de fevereiro, com o prefeito Mauro Mendes, foi comunicado ao Sindicato, que diante da situação econômica e financeira seria necessário encontrar formas de atender às reivindicações da categoria.
O procurador do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista lembrou que a categoria já possui um PCCS e, só não foi encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, por discordâncias junto ao Sinpen. “Além disso, a Prefeitura já tem um acordo com a categoria, desde 2014, que prevê um ajuste salarial de 5%, em vigor até 2019, que proporciona ganhos reais a categoria”, esclareceu.
Assessoria
