Foto: Andrea Lobo / Arquivo CMT
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA/2016), que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro de Mato Grosso para o ano que vem na ordem de R$ 16,553 bilhões. Ao todo foram aprovadas 350 emendas, que agora serão remetidas para apreciação do governador Pedro Taques.
Cerca de R$ 117 milhões serão destinados a emendas parlamentares, sendo que cada deputado terá emendas da ordem de R$ 4,875 milhões. Deste total, metade ou R$ 58,5 milhões das emendas parlamentares impositivas, têm obrigatoriamente que ser aplicadas na proporção de 25%, ou R$ 29,250 milhões, em educação; 12%, ou R$ 14,040 milhões, em saúde; 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em cultura e 6,5%, ou R$ 7,605 milhões, em esportes. Os demais R$ 58,5 milhões são de livre indicação de cada deputado, que aponta para o governo estadual onde quer alocar os recursos públicos, o que será decidido em comum acordo com a população e os municípios.
A votação ocorreu depois que o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, deputado José Domingos Fraga, anunciou na sessão vespertina desta quarta-feira (02) que a comissão aprovou o Projeto de Lei Orçamentária anual (LOA). “A LOA 2016 está aprovada por unanimidade na CFAEO”, anunciou Domingos, ao entregar a peça em plenário.
O deputado Wilson Santos lembrou que a peça vai contemplar áreas essencias e citou a agricultura familiar e a Setas (Secretaria de Trabalho e Ação Social), além das emendas dos parlamentares da ordem R$ 4,8 milhões. Para Wilson, “a análise criteriosa foi um trabalho cívico realizado pela Comissão de Fiscalização e Orçamento da AL”. A peça havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e em primeira votação em plenário na semana passada.
Com informações da Assessoria
