Em ofício encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, classifica a instauração da Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) das “Cartas de Créditos” como uma tentativa de intimidação e represália à atuação autônoma e independente dos membros da Instituição.
Nesta segunda-feira (30), após a publicação oficial da portaria que dispõe sobre o objeto da investigação, o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso rompeu o silêncio e voltou a enfatizar que está seguro quanto aos valores e legalidades das cartas de créditos emitidas a procuradores e promotores de Justiça. Afirmou ainda estar à disposição da Assembleia Legislativa para qualquer tipo de esclarecimento.
“As nossas cartas de crédito já foram alvos de exaustiva investigação pelo Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado por duas vezes, sendo que no último julgamento foram aprovadas por unanimidade, conforme publicado no Diário Oficial do Estado. A matéria também passou pela análise do Controle Interno do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Estado e do Conselho Nacional do Ministério Público, com a conclusão de que não há indícios de fraude apto a instauração de procedimento de controle”, ressaltou Prado.
Para o procurador-geral de Justiça, o fato da CPI ter vindo à tona após declarações do ex-secretário de Fazenda Éder Moraes, já condenado pela Justiça Federal e denunciado pelo MPE, causa estranheza. “A Assembleia Legislativa preferiu dar crédito às declarações de um condenado a 69 anos de prisão e com tornozeleira eletrônica, colocando em dúvida não só o Ministério Público, como também o trabalho das instituições que atestaram a legalidade das referidas cartas de crédito, como Tribunal de Contas do Estado, MP de Contas, CNMP e o próprio procurador-geral de República”, destacou.
Ele assegurou que o Ministério Público continuará firme e, em hipótese alguma, se intimidará. “Em todo o Estado, o Ministério Público continuará atuando normalmente em suas diversas áreas de atribuição e, em especial, no combate à corrupção. Estamos à disposição da CPI, mas não admitiremos que o Ministério Público seja alvo de amordaça e achincalhamento”, concluiu.
TRANSPARÊNCIA: De acordo com procurador-geral de Justiça, todas as informações relacionadas ao Ministério Público estão disponíveis no Portal Transparência da instituição que, inclusive, foi considerado pelo CNMP como o sétimo mais transparente do país.
“Não temos nada a esconder. Os pagamentos das cartas de crédito, por exemplo, foram todos declarados no Imposto de Renda pessoal de cada um dos beneficiados. Não houve nenhuma excepcionalidade, tanto que várias outras carreiras também receberam”, acrescentou. Assessoria
