O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou no início da tarde desta segunda-feira (31) a suspensão da campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão cautelar foi embasada na suposta omissão de perfis em redes sociais que estariam sendo utilizados ativamente pelo candidato durante o período da disputa eleitoral.
A suspensão deve permanecer em vigor enquanto o tribunal esclarece as circunstâncias relacionadas a cada perfil apontado e analisa eventuais justificativas da chapa sobre a omissão das páginas.
Impacto Imediato e Restrições
Com a deliberação do TSE, a candidatura sofre restrições severas que afetam diretamente o planejamento e a visibilidade da campanha. A determinação impõe que Renan Santos:
- Fica impedido de participar de debates eleitorais transmitidos;
- Tem bloqueado o recebimento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Fica proibido de realizar propaganda eleitoral na internet em endereços e perfis que não tenham sido comunicados à Justiça Eleitoral dentro do prazo estipulado por lei.
Na avaliação interna da equipe de campanha, a decisão tem potencial para praticamente inviabilizar a candidatura. Por se tratar de um representante do Missão, uma legenda recém-criada, Renan não dispõe de tempo relevante no horário eleitoral gratuito de televisão e rádio, dependendo quase que exclusivamente do engajamento digital para mobilizar o eleitorado.
A Regra das 48 Horas e Justificativa
Segundo o despacho de Toffoli, o candidato violou a norma que exige a comunicação prévia dos canais digitais oficiais e o cumprimento de um intervalo obrigatório de 48 horas, após o registro no TSE, para o início da utilização dos mesmos. O ministro argumentou que a transparência sobre esses canais é essencial para viabilizar a fiscalização da propaganda e garantir a isonomia entre os concorrentes à Presidência.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, asseverou Toffoli no documento.
A medida do ministro ocorre menos de duas semanas após a chapa realizar um aditamento oficial. No último dia 19 de agosto, Renan havia atualizado a relação de seus perfis e os de seu candidato a vice, Coronel Medina, encaminhando ao tribunal uma lista contendo 16 contas ativas em diversas plataformas.
