Relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) deve ser apresentado nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa. A reunião está prevista para as 14 horas. A peça, segundo o relator, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), deve ser votada até o dia 02 de dezembro. A proposta do Governo do Estado estima entre receita e despesa um orçamento de R$ 16,5 bilhões.
O deputado Dilmar vai se reunir com os parlamentares autores das emendas para discutir a constitucionalidade de cada uma delas. No total, 287 emendas foram propostas. A LOA de 2016 é 21% superior ao de 2015. Para o próximo ano, os R$ 11.868.951.602,74 se referem ao orçamento fiscal, e os R$ 4.684.541.214,07 são da seguridade social.
É na LOA que se viabilizam as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA-2016/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016).
Com informações da Assessoria
