O Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), apresentou recurso para tentar reverter a decisão que determinou o trancamento da ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, ré no processo que apura o homicídio do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O órgão busca restabelecer o andamento do processo e garantir a continuidade da persecução penal.O recurso, chamado Embargos de Declaração com efeitos infringentes, foi apresentado pelo procurador de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade contra o acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Ministério Público aponta omissões, contradições e obscuridades na decisão que encerrou a ação penal contra Elenice.
Segundo o MPMT, o colegiado não teria analisado integralmente as provas reunidas durante a investigação e teria realizado uma avaliação parcial dos elementos apresentados. Para o órgão, essa circunstância compromete a verificação da justa causa necessária para a continuidade do processo criminal.
Nos embargos, o Ministério Público argumenta que as provas devem ser examinadas de forma conjunta e aprofundada durante a instrução processual, com garantia do contraditório e da ampla defesa. A instituição também defende que as teses apresentadas pela defesa sejam avaliadas pelo juízo competente ao longo do processo, em vez de resultar no encerramento antecipado da ação por meio de habeas corpus.
O homicídio de Roberto Zampieri teria relação com uma disputa possessória envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, localizada em Ribeirão Cascalheira e avaliada em cerca de R$ 100 milhões. O marido de Elenice, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, permanece preso à espera de julgamento. No início de outubro de 2026, três envolvidos na execução do advogado foram condenados pelo Tribunal do Júri.
