Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
O Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande foi notificado pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid) notificou, na tarde desta quinta-feira (01), para que em 48 horas inicie os reparos dos canteiros de obras na capital e no município vizinho. O Consórcio também deverá encaminhar manifestação sobre as patologias apontadas em relatório técnico desenvolvido pela Secid.
Segundo a assessoria da Secid, a notificação tem o objetivo de exigir que sejam realizadas ações de segurança, limpeza e manutenção nas áreas que contam com construções já iniciadas. O Consórcio VLT é formado pelas empresas (Astep Engenharia Ltda., Magna Engenharia Ltda., Santa Barbara Construcoes S/A, Caf Brasil Indústria e Comercio S/A, e CR Almeida S/S – Engenharia de Obras).
De acordo com relatório elaborado pela Secretaria Adjunta de Obras da Baixada Cuiabana, foram constatadas diversas irregularidades que infringem normativas técnicas e também do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre os principais problemas estão a falta de manutenção dos canteiros de obras, isolação das áreas e ausência de segurança.
Também foi apontada no documento a inexistência de sinalização viária vertical e horizontal provisória, além da não execução de meio-fio, sarjeta, calçadas e áreas para acessibilidade. O relatório produzido pela Secretaria destaca ainda soluções para que as irregularidades sejam sanadas em Cuiabá e Várzea Grande.
De acordo com o titular da Secid, Eduardo Chiletto, o não cumprimento da notificação resultará em multa ao consórcio. Ele também explica que, além do início dos reparos, a Secretaria também aguarda a apresentação de um cronograma de recuperação dos serviços a serem executados e da manutenção a ser feita nas áreas de Cuiabá e Várzea Grande, conforme estão previstos no contrato 037/2012.
“Este cronograma auxiliará o Estado no acompanhamento dos trabalhos de recuperação e manutenção das áreas que já contam com obras”, reforçou Chiletto.
COT UFMT e do Pari
Os consórcios Campus Universitário e Barra do Pari, que correspondem às obras dos Centros Oficiais de Treinamento (COTs) da UFMT (Cuiabá) e do Pari (Várzea Grande), também foram notificados e no prazo de 48 horas deverão iniciar os reparos e manutenção dos canteiros de obras.
Conforme relatório, na área do COT UFMT foram verificadas ausência do sistema de sinalização de segurança, falta de manutenção do gramado do campo de futebol, além de ter ficado evidenciada a subtração de fiação das torres de iluminação já instaladas na obra. Os técnicos também verificaram a presença de água junto às caixas do sistema de energia, o que pode ocasionar acidentes causados por descargas elétricas.
Em Várzea Grande, a ausência de segurança no local resultou em casos de vandalismo na área interna do canteiro de obras. Também foi verificado que paredes e forros de gesso estão deteriorando, assim como o gramado segue sem manutenção preventiva, corretiva e de irrigação.
“É imprescindível que as áreas que contem com obras estejam adequadas, limpas e seguras. Além de ser responsabilidade dos consórcios, a manutenção destes canteiros contribui para a segurança e saúde da população, pois impede a proliferação de doenças”, destacou Chiletto.
Decisão da Justiça
A manutenção, substituição e reparação de serviços, materiais e equipamentos referentes à obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) são de responsabilidade do consócio VLT Cuiabá-Várzea Grande. A normativa foi confirmada pela Justiça Federal, em decisão proferida pelo titular da 1ª Vara Federal, juiz Ciro José de Andrade Arapiraca. O parecer se refere ao indeferimento de recurso protocolado pelo consórcio, que solicitava que o Estado arcasse com os custos de manutenção do modal.
Ainda de acordo com o juiz Ciro Arapiraca, é responsabilidade do “Consórcio VLT Cuiabá adotar todas as providências para resguardar a integridade do material rodante, por meio da manutenção, substituição e reparação de peças, unidades, composições e seus sistemas tecnológicos”, conforme destaca em trecho da decisão.
Histórico
O VLT visa atender 160 mil pessoas/dia, com 40 vagões e 22 quilômetros de trilhos. A obra envolveu 2500 trabalhadores e, de acordo com os empresários, 75% do contrato já foi cumprido, tendo recebido até o momento R$ 1,066 bilhão, do total de R$ 1,477 bilhão contratado.
A apresentação do consórcio informou ainda que foram concluídas 56% das obras, 65% dos sistema de funcionamento já foi instalado, 98% dos vagões foram adquiridos e 68% do projeto está concluído, dentro do que prevê o contrato. Isto porque foi aplicado o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que não exige a apresentação do projeto executivo antes do início da obra.
O VLT deveria ter sido entregue em junho de 2014, antes mesmo do início dos jogos da Copa do Mundo em Cuiabá. Entretanto, os sucessivos atrasos levaram o governo a fazer um aditivo prevendo o término para 31 de dezembro do mesmo ano. Mas, as obras foram paralisadas antes mesmo deste prazo. A nova gestão do Estado discute a questão na Justiça, visto que o consórcio construtor cobra, pelo menos, R$ 800 milhões para a finalização da obra.
O contrato 037/2012/Secopa/MT, celebrado entre o Consórcio VLT e o governo do Estado, que prevê a execução das obras, está suspenso por 120 dias em razão de uma decisão judicial da Justiça Federal determinada em 25 de agosto.
Em agosto de 2015, o Governo de Mato Grosso iniciou um processo licitatório para contratação de empresa de consultoria especializada que definirá a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término de obras, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, uma proposta de integração do modal à matriz de transporte de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o cronograma de desembolso do Estado para implantação do VLT.
Outro lado
Até o fechamento desta matéria, o Consórcio VLT não se posicionou sobre a notificação.
Com assessoria
Atualizada às 11h30min
Consórcio VLT é notificado a dar manutenção em canteiros de obras
Manutenção do VLT é responsabilidade do consórcio, diz Chiletto
