Dentro de três meses, todos os judiciários estaduais devem ter implantado as audiências de custódia. A determinação foi dada na quarta-feira (9) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e prevê que todo preso em flagrante deve ser apresentado a um juiz em até 24 horas após a detenção. Assim, o magistrado avalia os riscos sociais e decide se ele pode ou não responder ao processo em liberdade.
Atualmente, 17 Estados já adotaram a medida, que vem apresentando resultados expressivos. Segundo balanço do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com dados de sete Estados até 14 de agosto, 45% dos presos ouvidos acabaram liberados pelo juiz. Das 8.793 audiências realizadas, 3.962 suspeitos foram soltos e 4.831 vão responder o processo atrás das grades.
Das audiências constantes no levantamento, cerca de 70% foram realizadas no Estado de São Paulo.
Nesta segunda-feira (14), Acre e Rondônia serão os 18º e 19º Estados a adotarem a medida. Os demais Estados têm até dezembro para implantar.
A ideia das audiências de custódia é diminuir a superlotação dos presídios brasileiros reduzindo o número de presos provisórios. Segundo dados do Ministério da Justiça, 607 mil pessoas estavam presas no país. O número de vagas é de 376 mil. Desde 2000, o número de encarcerados cresceu 161%.
Cumprimento atrasado
As audiências de custódia são previstas em tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil há anos, mas não eram adotadas. Em fevereiro, o CNJ lançou um projeto-piloto com o Tribunal de Justiça de São Paulo, que implantou a medida.
Para o CNJ, a estimativa é que, por ano, 120 mil pessoas deixem de ficar presas e desafoguem o sistema prisional. Hoje, cada preso custa mensalmente em média R$ 3 mil ao erário. Levando em conta os 3.962 presos soltos pelos juízes, pode se dizer que há economia mensal de R$ 11 milhões. Os números tendem a crescer, e o CNJ acreditar ser possível, por ano, poupar R$ 4,3 bilhões.
A população carcerária é a quarta maior do mundo, impulsionada pelos presos provisórios, que somam 240 mil no país. Dos presos à espera de julgamento, um terço acaba sendo inocentado, ou seja, cumpriu pena sem necessidade.
Os quatro Estados com maior percentual de presos provisórios já adotaram as audiências de custódia. São os casos do Amazonas –onde 66% dos detentos ainda não tiveram condenação final da Justiça–, Piauí (também 66%) Pernambuco (62%) e Minas Gerais (59%). Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2014.
Com a implantação das audiências, o Ceará, por exemplo, adotou uma medida inédita: só permite o ingresso de um novo preso ao sistema prisional quando dois saírem. Atualmente, 9,9 mil pessoas estão encarceradas em 6 mil vagas nos presídios da Grande Fortaleza.
"O importante é que nós alteremos a cultura do encarceramento, que nos tornou o quarto país que mais encarcera no mundo, o que é pior: 40% desses presos jamais viram um juiz e ficam, por vezes, meses presos em franca oposição ao princípio da presunção da inocência", afirma o presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski –que tem ido às cerimônias de lançamento nos Estados.
Estados que já adotaram a medida:
1. São Paulo
2. Espírito Santo
3. Maranhão
4. Minas Gerais
5. Mato Grosso
6. Rio Grande do Sul
7. Paraná
8. Amazonas
9. Tocantins
10. Goiás
11. Paraíba
12. Pernambuco
13. Piauí
14. Ceará
15. Santa Catarina
16. Bahia
17. Roraima
Fonte: UOL
