O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES), a aplicação de pena disciplinar por aposentadoria com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, para o juiz Flávio Roberto de Souza, que atuou no início dos processos em que o empresário Eike Batista responde por crimes contra o mercado.
Esta é a pena máxima para magistrados vitalícios, informou o MPF, que acrescentou que o pedido faz parte de um dos cinco processos administrativos disciplinares contra o ex-titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O magistrado foi afastado do caso de Eike Batista em fevereiro de 2015, após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne de Eike, e admitir ter guardado o veículo na garagem do prédio onde mora, junto com uma Range Rover, do filho do empresário, Thor Batista. Logo após ser flagrado dirigindo o carro do empresário, o juiz entrou de licença médica. Em seu lugar assumiu o juiz Vítor Valpuesta.
“No processo disciplinar, foram apurados desvios de conduta do juiz ao usar bens do empresário Eike Batista apreendidos em um processo penal em andamento contra ele”, informou o MPF, em nota.
Procurado pelo G1, o advogado Renato Tonini, responsável pela defesa do juiz Flávio Roberto, declarou que "nesse momento não tenho conhecimento do que foi firmado pelo MPF, quais são os seus argumentos, mas terei momento para me pronunciar, quando será aberto prazo [para o pronunciamento da defesa]".
Outros procedimentos disciplinares
O MPF informou que além dos outros quatro procedimentos disciplinares, há uma denúncia criminal já oferecida contra o juiz, "aguardando o julgamento de um incidente de insanidade mental proposto pelo acusado, e dois inquéritos policiais".
Caso condenado criminalmente, além de prisão e multa, o juiz Flávio Roberto de Souza perder o cargo ou a aposentadoria, declarou o ministério, em nota. O advogado informou ainda que "desconhece" os inquéritos policiais citados e que não pode informar do que se trata a denúncia criminal "porque corre em segredo de justiça".
Aposentadoria
Segundo o MPF, o juiz "agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções, e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário".
O ministério informou ainda que "um depoimento revelou que o juiz esteve na Vara no dia da apreensão de 38 bens desse réu mesmo estando em licença médica, o que, para o MPF, tornou claro o 'interesse suspeito e injustificado' do juiz em bens de Eike, algo que ficaria óbvio com o uso pessoal de bens e apropriação de parte deles".
No documento, os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, que integram o Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF2, discorreram que ficou demonstrada a custódia irregular e o uso dos bens apreendidos.
Irregularidades
Os procuradores detalharam ainda irregularidades na guarda de três veículos (Porsche, Toyota e Range Rover), um piano Yamaha, um Ovo Fabergé e sete relógios, entre outros itens. "Dos 16 apreendidos, o depositário fiel guardou nove e o restante ficou com o juiz".
"Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um 'empréstimo' de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial. Essa situação evidencia, para o MPF, o uso do cargo de juiz federal para obter empréstimo vultuoso com particular usando em troca o poder de nomeá-lo avaliador da 3ª VFC/RJ", afirmou, em nota.
“Ficou suficientemente demonstrado que Flávio Roberto não apenas descurou-se do dever de prudência no acautelamento dos bens apreendidos, mas, pessoalmente, pôs-se a usar alguns desses objetos”, afirmaram os procuradores, no documento, citando o uso de ao menos dois veículos e dois dos relógios apreendidos.
Fonte: G1
