Entidades de direitos humanos e movimentos sociais fizeram um protesto contra a proposta de redução da maioridade penal na região central de São Paulo nesta segunda-feira (13). O ato também celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O grupo se concentrou no Vale do Anhangabaú e, depois, caminhou por ruas do Centro com faixas e cartazes até a Praça da Sé, onde foi montado um palco para discursos e realização de intervenções artísticas até o início da noite.
Depois, parte dos manifestantes seguiu a pé por vias do Centro e pela Avenida Paulista até a Praça Oswaldo Cruz. Durante o caminho, mascarados tentaram quebrar duas agências bancárias, mas foram impedidos por outros participantes do ato.
A Polícia Militar (PM) não havia divulgado o número de participantes até esta publicação. Segundo representantes da Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal, o protesto reunia cerca de 12 mil pessoas na Praça da Sé até as 18h.
Ato na Sé
A primeira-dama de São Paulo, Ana Estela Haddad, chegou no fim da tarde e se posicionou contra a proposta de redução da maioridade penal.
"As vozes contrárias vêm crescendo. Nenhuma pessoa que possa tomar contato com o conhecimento que se tem hoje sobre o assunto pode de forma sensata se posicionar a favor desse projeto de lei. Estou com vocês, estou com esse movimento", afirmou a primeira-dama.
"Menos de 1% dos crimes hediondos são cometidos por menores. A gente sabe que os maiores de idade cooptam menores. Vamos fazer com que cooptem crianças mais jovens ainda? Será que nós vamos resolver o problema dessa forma?", questionou Ana Estela.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eduardo Suplicy, também participou do ato. "Recomendamos aos deputados e senadores que digam não à diminuição da maioridade penal", disse no discurso.
Maioridade Penal
As entidades e os movimentos sociais questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília,em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.
Um dos organizadores da caminhada, Leonardo Duarte, de 35 anos, foi menino de rua e hoje é conselheiro tutelar. “Entendemos que esse tipo de medida vai aumentar a violência no nosso país. Nós não queremos nossos adolescentes trancafiados”, defendeu.
O membro do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana, Pedro Afonso, também discursou na Praça da Sé. "Celebrar o ECA é barrar a redução da maioridade penal e buscar que o Congresso ouça as vozes dos adolescentes. Antes de buscar qualquer redução, temos que buscar a plena efetivação dos direitos da criança e adolescente", disse.
O advogado Ariel de Castro Alves acompanhou a passeata e apoiou o ato. "O ECA gerou inúmeros avanços no Brasil, como a redução do trabalho infantil, da mortalidade e da gravidez da adolescência. O mais preocupante é que 21 crianças e adolescentes são assassinadas todos os dias no país. A redução da maioridade penal seria um grande retrocesso", afirmou.
Fonte: G1
