A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto de lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O alvo do projeto é o aplicativo Uber, que conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT).
Os vereadores aprovaram o projeto por 48 votos a favor e um contra. De acordo com o projeto do vereador Adilson Amadeu (PTB), a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se a medida entrar em vigor, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1,7 mil, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.
Por volta das 19h, os vereadores discursavam a favor e contra o projeto no plenário da Câmara. Um grupo de taxistas assistia nas galerias e em telões nos auditórios e no primeiro andar do prédio. Vereadores que se posicionavam a favor dos aplicativos ou por reformas no sistema de táxi eram vaiados pelos manifestantes. Em frente ao prédio da Câmara, dezenas de táxis estacionados interditavam parte do Viaduto Jacareí.
A assessoria da Uber afirma que o serviço continuará funcionando normalmente, uma vez que o projeto de lei ainda não é válido. A Uber diz ainda que começou nesta segunda-feira uma campanha para pedir à população "que compartilhasse sua opinião sobre a Uber com os vereadores de São Paulo". Segundo a empresa, foram mais de 200 mil e-mails enviados.
Em nota, a assessoria do aplicativo informou que "a Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade". Diz também que o modelo de negócio da ferramenta cria oportunidades de geração de renda, enquanto oferece uma opção segura e eficiente de transporte urbano.
Contra o aplicativo
Taxistas de São Paulo estão mobilizados contra o aplicativo. Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O serviço voltou a ser regular.
A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, reexaminou o pedido de liminar e decidiu pela manutenção do Uber. Para ela, a ação civil pública em si não pode determinar se o aplicativo é regular ou irregular. “Caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo.”
A liminar em favor do sindicato de taxistas do estado (Sintetaxi-SP) foi proferida em abril pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível. Ela determinava também que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixassem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que suspendessem "remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".
Protestos
Taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação no início de abril contra o Uber. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".
Fonte: G1
