A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e abriu processo contra o ex-fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como o chefe da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital paulista. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que não deu mais detalhes porque a ação está em segredo de Justiça.
Ronilson, ex-subsecretário da Receita Municipal na gestão do então Prefeito Gilberto Kassab, havia sido denunciado em agosto de 2014 com os outros 10 acusados de cobrar propina para reduzir o valor do ISS devido por empresas.
O advogado de Ronilson, Rodrigo Richter Venturole, informou por meio de e-mail, que ainda não foi intimada oficialmente, mas que será uma oportunidade para "demonstrar sua inocência". "Nem a defesa foi intimida do recebimento como até a presente data o sr. Ronilson não foi citado pessoalmente", diz o e-mail.
"A defesa vê o recebimento da denúncia como uma primeira oportunidade de contradizer a toda acusação e demonstrar como os fatos efetivamente são, sua inocência. Imprescindível destacar que em nenhum momento o sr. Ronilson se absteve ou se negou a prestar qualquer tipo de esclarecimento, se colocando à disposição das autoridades sempre que necessário", disse Venturole.
A máfia foi desbaratada em outubro de 2013, após investigações do Ministério Público e da Controladoria Geral da Prefeitura de São Paulo indicarem que o grupo teria desviado cerca de R$ 500 milhões no recolhimento do ISS, pago por construtoras para obter o “Habite-se” e regularizar empreendimentos.
A máfia teria operado pelo menos entre 2005 e 2012, segundo a investigação, e mais de 400 empreendimentos foram liberados com o pagamento de vantagens à quadrilha.
A promotoria atribuiu a Ronilson os crimes de concussão, formação de quadrilha, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo está com a juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueiredo, da 21 ª Vara Criminal da Capital.
O G1 procurou a defesa do réu, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Com o dinheiro da propina recebida, os 11 acusados teriam construído patrimônio superior a R$ 100 milhões. Entre os bens adquiridos criminosamente e sequestrados pela Justiça estão apartamentos de luxo, flats, prédios e lajes comerciais, em São Paulo e Santos, barcos e automóveis de luxo, uma pousada em Visconde de Mauá (RJ) e um apartamento duplex em Juiz de Fora (MG).
Delator
O ex-auditor Luís Alexandre de Magalhães, delator da ‘máfia do ISS’, foi preso no dia 17 em um bar no Tatuapé, Zona Leste da capital. Ele foi flagrado pela polícia recebendo R$ 70 mil de outras fiscais, uma suposta propina para evitar novas delações.
O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Magalhães, alegando que ele está coagindo testemunhas, mas o juiz Marcos Vieira de Moraes concluiu que o crime de extorsão não ficou caracterizado na prisão de Magalhães.
O magistrado decidiu pelo relaxamento do flagrante e Magalhães deixou o Centro de Detenção Provisória Pinheiros 3, na Zona Oeste, no sábado (20).
O esquema
Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).
Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena. As investigações apontam que ele e outros auditores fiscais cobravam propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento).
O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento. Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou cerca de seis anos.
Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.
Fonte: G1
