Com uma das mais complexas legislações tributárias do país, o secretário de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Paulo Brustolin, explicou que está empenhado em resolver todas as demandas dos setores empresariais. Segundo ele, esforços neste sentido começaram em janeiro e devem ser concluídos até novembro deste ano.
Circuito Mato Grosso: O Governo do estado está disposto a tentar facilitar o acesso do contribuinte a legislação mato-grossense?
Paulo Brustolin: Nós do Governo não só estamos dispostos como isso foi uma das primeiras promessas de Pedro Taques (PDT), em sua campanha eleitoral. Ele colocou que nós devemos acertar a legislação fazendária. Pois Mato Grosso vive um cipoal jurídico. São inúmeras portarias que eram emitidas todos os dias e isso criou ou arcabouço jurídico que até mesmo os contadores mais experientes têm dificuldade em compreender. Existe uma pré-disposição do governo Pedro Taques, da Sefaz e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) para facilitar essa burocracia. Já foram feitas várias reuniões dentro da Sedec e estamos assinando um convênio com a Fundação Getulio Vargas para trazer o que há de melhor em legislação do Brasil para o estado de Mato Grosso.
Então esse esforço conjunto que teve início no mês de março tem o prazo até novembro para ser concluído. Isso é uma das metas tanto minha quanto do secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo.
C.M.T.: Mato Grosso é conhecido como o estado que tem os maiores absurdos na cobrança de impostos sobre as mercadorias (ICMS), o que o atual governo pretende fazer para regular essas cobranças ou rever as atuais tarifas cobradas aqui?
P.B.: O que posso dizer a respeito disso é que a Secretaria de Fazenda está com toda sua equipe, analisando setor a setor. Recentemente assinei um contrato com a FIPE, para que nós tenhamos todo um arcabouço legal e econômico para que nós possamos fazer essas revisões tão clamadas pela classe empresarial do estado. Estamos trabalhando duro para revisar setor a setor em Mato Grosso.
C.M.T.: Como o governo pretende trabalhar no sentido de identificar os ilícitos tributários do estado que estão sonegando impostos?
P.B.: Então uma das prioridades da Sefaz é reestruturar a inteligência fiscal do Estado. Umas das medidas que nós adotamos é a parceria com a Secretaria de Segurança para conseguir encontrar e punir os ilícitos tributários de MT. Pessoas estão sendo treinadas fora do estado, sistemas estão sendo desenvolvidos para que possamos ter controle sobre as leis do estado.
C.M.T.: E o que está sendo feito em relação a facilitação dos processos para o contribuinte?
P.B.: O Governo está construindo uma série de processos para tentar melhorar o acesso do contribuinte a Sefaz. Só para exemplificar, sobre a questão do Tesouro estadual existem mais de 300 planos de providencia. Tudo para tentar deixar essas ações dentro da Sefaz o mais leve possível, e com isso deixar um legado para os futuros secretários de fazenda do estado.
Estamos criando call-center, chat, e uma nova postura de atendimento ao cliente. Uma auditoria será implantada na Sefaz e também serão feitos o mapeamento e o histórico das relações entre estado e cliente.
C.M.T.: O que o governo tem em questão a transparência dos dados fiscais do estado, que em administrações passadas não eram disponibilizados?
P.B.: Outro ponto importante é que estamos criando um portal de transparência que estará disponibilizando para todos os dados das ações da tomadas pela secretarias de Fazenda. As informações fiscais do estado serão de domínio público. Nós já visitamos vários sites de estados bem avançados, como é o caso do estado do Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais.
C.M.T.: O Estado prevê um diálogo com os setores empresariais de Mato Grosso para construir um novo regulamento tributário?
P.B.: Esse ponto é extremamente importante, pois pela primeira vez na história desse estado, nós da Sefaz abrimos um canal de comunicação – por meio de um link no site da Secretária de Fazenda – que buscou ouvir durante um mês todas as reclamações da sociedade e dos interessados na legislação daqui. Por meio do link pudemos receber criticas, sugestões e interagir com o meio empresarial de Mato Grosso. Este é um momento democrático que estamos vivendo.
C.M.T.: Enquanto a legislação está sendo revisada que ações o estado está tomando para tornar o Estado mais atrativo para os investidores?
P.B.: A idéia do Governo é tentar desenvolver certas regiões do estado mais atrativas para cada segmento da economia. Seja pelo investimento em clusters, seja pela zona de processamento empresarial, como a ZPE de Cáceres. Ou seja vamos tentar verticalizar uma grande parcela do investimento no estado.
C.M.T.: Isso envolve concessão de incentivos fiscais as novas empresas?
P.B.: Eu sou a favor do incentivo fiscal, desde que ele cumpra seu fator social, como muitas vezes não aconteceu no passado. Para isso precisamos de critérios bem definidos e que as empresas que recebam o incentivo prove que está trazendo desenvolvimento para o estado.
